Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado amplia o ensino sobre dinheiro, impostos, previdência e seguros e pode transformar a educação financeira das próximas gerações
Você aprendeu na escola como declarar um imposto? Como funciona uma aposentadoria? O que é um seguro? Como evitar cair no endividamento ou organizar um orçamento familiar?
Se a resposta for não, você faz parte da realidade da maioria dos brasileiros.
Pra mim, está mais que na hora de isso ser ensinado nas escolas.
Essa situação pode começar a mudar. No dia 30 de junho de 2026, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou um projeto de lei, PL 2.979/2023, que torna obrigatória a abordagem da educação financeira em toda a educação básica. A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado e, se aprovada, ainda dependerá da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O texto é de autoria da deputada federal Any Ortiz e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão, que apresentou uma emenda ampliando seu alcance. Além da educação financeira, o projeto também inclui conhecimentos sobre previdência social, tributação e seguros, temas que fazem parte da vida adulta, mas que raramente são ensinados nas salas de aula.
Mais do que ensinar matemática financeira, a proposta pretende preparar crianças e adolescentes para compreender como funciona a economia no cotidiano, tomar decisões conscientes e exercer sua cidadania de forma mais informada.
A educação financeira já existe nas escolas?
Essa é uma dúvida bastante comum.
Na prática, a resposta é sim, mas de forma limitada.
Desde a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo Ministério da Educação em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e em 2018 para o Ensino Médio, a educação financeira aparece como um tema contemporâneo transversal. Isso significa que ela pode ser abordada em diferentes disciplinas, principalmente Matemática, mas também em Geografia, Ciências Humanas e Projetos Integradores.
O problema é que essa orientação nem sempre se transforma em prática.
Em muitas escolas, o assunto aparece apenas em atividades pontuais, durante semanas temáticas ou em exercícios isolados sobre porcentagem e juros. Em outras, sequer é trabalhado de maneira estruturada.
O projeto aprovado no Senado busca justamente fortalecer essa presença ao estabelecer que o tema faça parte de toda a trajetória escolar.
O que muda com o projeto aprovado pelo Senado?
Ao contrário do que algumas pessoas imaginaram quando a notícia começou a circular, o projeto não cria uma nova disciplina chamada Educação Financeira.
Essa escolha foi feita de forma intencional.
Segundo a relatora, senadora Teresa Leitão, a proposta preserva a autonomia pedagógica das redes de ensino e das escolas. Em vez de acrescentar mais uma matéria ao currículo, a ideia é que o conhecimento financeiro esteja presente em diferentes contextos da aprendizagem.
Isso permite que um estudante compreenda planejamento financeiro em Matemática, consumo consciente em Ciências Humanas, responsabilidade fiscal em Sociologia, empreendedorismo em projetos escolares e direitos do consumidor em atividades interdisciplinares.
Na prática, o dinheiro deixa de ser tratado apenas como um cálculo e passa a ser entendido como parte da vida em sociedade.
Muito além de aprender a economizar
Quando ouvimos falar em educação financeira, muita gente pensa imediatamente em planilhas de orçamento ou dicas para gastar menos.
Mas o conceito é muito mais amplo.
Educação financeira significa desenvolver habilidades para tomar decisões conscientes sobre recursos financeiros ao longo da vida.
Isso envolve compreender como funcionam juros, inflação, crédito, investimentos, impostos, aposentadoria, seguros, consumo responsável, planejamento familiar e até mesmo prevenção contra golpes financeiros, tema que ganhou enorme relevância nos últimos anos com o crescimento das fraudes digitais.
Em um país onde milhões de pessoas convivem com o endividamento, ensinar essas competências desde cedo pode representar uma mudança importante para as próximas gerações.
Segundo pesquisas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), países que investem em educação financeira desde a infância tendem a formar cidadãos mais preparados para tomar decisões econômicas ao longo da vida.
Não significa que todos se tornarão investidores ou especialistas em finanças.
Significa oferecer ferramentas para que cada pessoa compreenda melhor o impacto das próprias escolhas.
A inclusão de previdência, tributação e seguros merece atenção
Um dos pontos mais interessantes do projeto talvez tenha recebido menos destaque nas notícias.
Durante a tramitação, a senadora Teresa Leitão apresentou uma emenda que amplia significativamente o conteúdo previsto.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, os estudantes também terão contato com conceitos relacionados à previdência, tributação e seguros.
Pode parecer um detalhe, mas não é.
Quantos brasileiros chegam à vida adulta sem entender por que pagam impostos? Quantos desconhecem como funciona a aposentadoria? Quantas pessoas contratam seguros sem compreender exatamente o que está sendo coberto?
Esses conhecimentos costumam aparecer apenas quando já existe uma necessidade prática, muitas vezes acompanhada por dúvidas, insegurança ou decisões tomadas sem informação suficiente.
Trazer essas discussões para o ambiente escolar pode contribuir para formar cidadãos mais conscientes sobre seus direitos, deveres e responsabilidades econômicas.
Mais do que ensinar sobre dinheiro, a proposta busca ampliar a compreensão sobre como funciona a própria organização da sociedade.
Educação financeira também é uma questão de cidadania
Existe um aspecto dessa proposta que considero especialmente importante.
Durante muito tempo, falar sobre dinheiro foi tratado como um assunto restrito aos adultos ou às famílias. A escola assumia o compromisso de ensinar História, Ciências, Matemática e Língua Portuguesa, mas deixava de lado conhecimentos que fazem parte da vida cotidiana de qualquer cidadão.
Na prática, isso significa que muitos jovens terminam o ensino médio sem saber interpretar um contrato, calcular os juros de um financiamento, entender a diferença entre débito e crédito ou reconhecer um golpe financeiro.
Vivemos em uma sociedade onde decisões econômicas são tomadas praticamente todos os dias. Escolher um empréstimo, utilizar um cartão de crédito, contratar um seguro, abrir um MEI ou até entender um desconto no holerite exige conhecimentos que dificilmente surgem de forma espontânea.
Por isso, ampliar a educação financeira também é fortalecer a cidadania.
Quem entende como funciona o sistema financeiro consegue fazer escolhas mais conscientes, planejar o futuro e reduzir riscos que muitas vezes levam famílias inteiras ao endividamento.
O impacto pode ser ainda maior para estudantes da escola pública
Embora o projeto seja destinado a toda a educação básica, é impossível ignorar o impacto social que ele pode gerar.
Para muitos estudantes brasileiros, principalmente aqueles oriundos das periferias e de famílias de baixa renda, a escola é o principal espaço de acesso ao conhecimento formal.
Nem todas as famílias tiveram oportunidade de aprender sobre organização financeira. Em muitos lares, o orçamento sempre foi administrado em meio à escassez, à inflação e às dificuldades econômicas que marcaram diferentes períodos da história do Brasil.
Ensinar educação financeira não significa responsabilizar individualmente quem enfrenta dificuldades econômicas. A pobreza possui causas estruturais muito mais complexas.
Entretanto, oferecer informação de qualidade amplia possibilidades.
Um estudante que aprende desde cedo sobre planejamento financeiro, crédito consciente e consumo responsável chega à vida adulta com mais ferramentas para administrar sua realidade.
Isso vale também para quem deseja empreender.
Nos últimos anos, milhões de brasileiros abriram pequenos negócios, tornaram-se microempreendedores individuais ou passaram a gerar renda de forma autônoma. Saber precificar um serviço, controlar o fluxo de caixa, separar finanças pessoais das empresariais e compreender a carga tributária pode fazer diferença entre a continuidade ou o fechamento de um negócio.
Educação financeira também combate golpes e desinformação
Outro aspecto extremamente atual é o crescimento dos crimes financeiros digitais.
Golpes envolvendo PIX, falsas centrais bancárias, investimentos fraudulentos, pirâmides financeiras e empréstimos enganosos se tornaram cada vez mais frequentes.
Muitas dessas fraudes exploram justamente a falta de informação.
Quando uma pessoa compreende conceitos básicos sobre crédito, investimentos, proteção patrimonial e funcionamento das instituições financeiras, torna-se menos vulnerável a promessas irreais e esquemas fraudulentos.
A educação financeira, portanto, também funciona como uma ferramenta de proteção.
Ela ajuda a desenvolver pensamento crítico, capacidade de análise e autonomia para tomar decisões.
O projeto já está valendo?
Ainda não.
Esse é um ponto importante para evitar desinformação.
Até o momento, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
Agora ele precisa ser analisado e votado pelo Plenário do Senado.
Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do presidente da República. Somente após essa etapa poderá se transformar em lei.
Enquanto isso, a educação financeira continua prevista na Base Nacional Comum Curricular como um tema transversal, cabendo aos sistemas de ensino definir como ela será trabalhada nas escolas.
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Por que essa discussão interessa a toda a sociedade?
Quando pensamos em educação, normalmente lembramos das profissões do futuro, da tecnologia e da inovação.
Tudo isso é importante.
Mas preparar um cidadão também significa ensiná-lo a compreender o mundo em que vive.
Dinheiro influencia praticamente todas as dimensões da vida. Está presente nas decisões sobre moradia, alimentação, saúde, estudos, empreendedorismo, aposentadoria e qualidade de vida.
Ensinar esses conhecimentos desde a infância não elimina desigualdades sociais, mas pode contribuir para reduzir vulnerabilidades e ampliar a autonomia das futuras gerações.
Se o projeto avançar até sua aprovação definitiva, o Brasil dará mais um passo para aproximar a escola da realidade cotidiana dos estudantes.
Afinal, aprender a resolver uma equação é importante. Aprender a tomar decisões conscientes sobre a própria vida financeira também.
Perguntas frequentes sobre a educação financeira nas escolas
A educação financeira vai virar uma disciplina obrigatória?
Não. O projeto prevê que o tema seja desenvolvido de forma transversal, integrado a diferentes componentes curriculares, sem criar uma nova disciplina.
O projeto já virou lei?
Ainda não. Ele foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado e aguarda votação no Plenário. Depois disso, ainda dependerá da sanção presidencial.
O que será ensinado além da educação financeira?
O texto também inclui conteúdos relacionados à previdência social, tributação, seguros, planejamento financeiro, consumo consciente e cidadania econômica.
A educação financeira já fazia parte da BNCC?
Sim. A Base Nacional Comum Curricular já prevê a educação financeira como tema transversal, mas o novo projeto busca fortalecer sua implementação ao longo de toda a educação básica.
Qual o objetivo principal da proposta?
Preparar crianças e adolescentes para compreender questões econômicas do cotidiano, desenvolver planejamento financeiro, prevenir o endividamento e exercer a cidadania com mais consciência.
Reflexão final
Educar financeiramente não significa ensinar alguém a enriquecer. Significa oferecer conhecimento para que cada pessoa compreenda melhor suas escolhas, seus direitos e suas responsabilidades.
Talvez essa seja uma das lições mais importantes que uma escola possa deixar para toda a vida.
Para saber mais informações sobre o Projeto de Lei, acesse: Projeto de Lei n° 2979, de 2023
Um beijo e até o próximo post!
Colunista do Portal Afro
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