O Governo cabo-verdiano anunciou hoje que aprovou o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a privatização do negócio internacional da transportadora aérea pública TACV, que esta semana deixou de voar a nível doméstico.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, para dar conta das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros.

O ministro não avançou mais dados, informando apenas que as negociações estão em fase final e remeteu mais informações para quando o decreto for publicado no Boletim Oficial.

Em entrevista à agência Lusa há duas semanas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que há vários interessados no negócio da TACV Internacional e que as negociações prosseguem para encontrar um parceiro estratégico que assegure a gestão e parte do capital.

O ministro não avançou nomes de empresas com as quais o Governo está a negociar, mas salientou que a ideia é transformar o arquipélago num ‘hub’ [plataforma] de transportes aéreos no Atlântico médio.

O governante admitiu que o Estado cabo-verdiano venha a ter participação no capital da TACV Internacional, mas recusou injetar recursos para ter ações da empresa.

Olavo Correia disse que o Estado pode viabilizar ativos da empresa em capital, apontando como exemplos as agências, as rotas e as licenças de voo, defendendo sempre o património do Estado.

A privatização do negócio internacional está enquadrada na reestruturação da companhia aérea pública cabo-verdiana, que deixou de operar a nível doméstico.

Esta semana começou a funcionar o acordo com a Binter CV, que é, desde terça-feira, a única companhia a fazer os voos entre as ilhas cabo-verdianas.

Todos os pormenores do acordo ainda não foram divulgados e o contrato ainda não foi publicado no Boletim Oficial.

Olavo Correia disse, na entrevista à Lusa, que existe “um acordo de princípio” e que até final do ano será assinado o contrato com o Estado de Cabo Verde, que passará a deter 49% da companhia.

Além dos voos domésticos, a partir de setembro a Binter CV deverá começar a fazer os voos regionais para Dakar e Bissau.

A Binter Cabo Verde, criada em 202, que tem atualmente como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada.

O Decreto-Lei  aprovado indica o valor e o número de ações a favor do parceiro estratégico que deverá ficar com 49% do capital social da empresa estatal.

Os restantes 51% vão ser cotados na Bolsa de Valores de Cabo Verde para aquisição de empresários nacionais.

O Presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde Gualberto do Rosário considera que a privatização é boa para Cabo Verde, mas que acontece tarde.