por Ivair Augusto Alves dos Santos

O juiz-presidente do Tribunal de Contas disse ontem, em Luanda, que tem sido difícil a missão da instituição que dirige.

“A missão do Tribunal de Contas não tem sido fácil. Temos a grata sensação de, do percurso feito, haver muitas realizações, em termos de melhoria da gestão do erário público”, disse Julião António, durante o ato alusivo ao 15.º aniversário da instituição que dirige. Sublinhou que, em termos de prestação de contas, nos últimos exercícios, os relatórios de contas são remetidos dentro dos prazos legais.

A análise do desempenho do presidente do Tribunal se restringiu aos prazos, se estão sendo ou não cumpridos, mas sua frase sobre a dificuldades do exercício da função e competência dos profissionais de sua alçada, deixa antever que há muitos problemas no acompanhamento das contas públicas.

Quais seriam essa atividades e funções do Tribunal de Contas de Angola ? As suas funções orgânicas são de fiscalização e controle e de efetivação de responsabilidades, através dos processos respectivos de visto, de prestação de contas, de auditorias e inquéritos, de acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado, de fixação de débitos aos responsáveis, de multas e de responsabilidade financeira reintegratória, bem como a emissão do parecer sobre a Conta Geral do Estado.

As empresas públicas estão com dificuldade de cumprir suas responsabilidades de prestação de contas, na opinião do juiz conselheiro,Gilberto Magalhães, afirmou que a sua instituição tem feito um “trabalho bastante aturado” sobre a fiscalização das empresas públicas. Disse existirem várias empresas que não cumprem os requisitos exigidos por lei.
“Por exemplo, o Tribunal de Contas decidiu fazer quatro auditorias ao Sector Empresarial Público, cujos resultados serão conhecidos em breve. Há processos de responsabilização dos gestores públicos cujas decisões também são conhecidas em breve”, informou o juiz, acrescentando que muitas dessas decisões correm em primeira instâncias e outras já em recurso, aguardando-se, para breve, a decisão do plenário do Tribunal de Contas.”

Atualmente, pelo menos 18 empresas públicas já apresentaram contas, enquanto outras dez pediram para prorrogar o prazo para a entrega dos seus documentos de prestação de contas, por vários factores.

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No quadro das comemorações dos 15 anos do Tribunal de Contas, foi realizada a conferência “A fiscalização das empresas públicas, com vista à maximização dos seus resultados”, em que foi orador o ministro da Economia. Na sua preleção, Abrahão Gourgel realçou as medidas e ações de fiscalização necessárias para um melhor desempenho das empresas públicas. Neste particular, Abrahão Gourgel apontou o asseguramento do bom funcionamento e independência dos órgãos de controle e fiscalização, a implementação de políticas de melhoria da governação das empresas públicas, estar ciente dos riscos existentes a todos os níveis (Estado, órgãos de controlo e fiscalização, gestão de empresas públicas), bem como o asseguramento dos factores críticos de sucesso para a fiscalização a todos os níveis.
O ministro da Economia admitiu a institucionalização, nos próximos tempos, de um prêmio para distinguir as empresas exemplares. Sustentou a sua afirmação com o facto de ainda não se estar a aplicar sanções às empresas descumpridoras.
“Uma forma de diferenciar os que cumprem dos que não cumprem pode ser, para já, a institucionalização de um prêmio. Vamos pensar seriamente nisso”, disse Abrahão Gourgel, quando perguntado por um participante na conferência sobre essa hipótese. Abrahão Gourgel acrescentou que o Executivo pretende renovar ou não os mandatos dos membros de direção das empresas em função do seu bom ou mau desempenho.

fonte de pesquisa:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/tribunal_de_contas_esta_em_plena_accao