Reunião de concertação dos Países Menos Avançados (PMA) procurou a concertação de posições para a décima conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) que decorre na cidade de Nairobi.
No encontro dos Países Menos Avançados foi apresentado um quadro geral das questões de interesse do grupo, em particular a implementação das diferentes decisões para impulsionar a participação destes países no comércio internacional. Foi analisada a decisão ministerial sobre regras de origem preferenciais, que contêm orientações para simplificar os sistemas de identificação da origem de produtos dos Países Menos Avançados.
Criada formalmente pela Assembleia Geral da ONU em 1971, a categoria dos Países Menos Avançados é composta pelos países mais pobres do mundo. Os Países Menos Avançados são considerados como membros “distintos” do sistema comercial multilateral e dispõem de tratamento especial e diferenciado. As disposições especiais para os Países Menos Avançados incluem períodos mais longos na execução dos acordos e dos compromissos multilaterais, bem como medidas para aumentar as suas oportunidades comerciais.
Em termos de acesso preferencial aos mercados, os exportadores dos PMA beneficiam de tarifas mais baixas ou de isenção de taxas aduaneiras e de contingências em certos mercados, em particular nas economias desenvolvidas.
Na reunião da OMC os participantes analisam a implementação das decisões ministeriais adotadas na nona conferência ministerial realizada em Bali (Indonésia), em 2013, como a facilitação do acesso aos mercados sem pagamento de taxas de importação dos produtos dos Países Menos Avançados.
Catorze anos depois do lançamento da Ronda Doha (2001), que tinha como meta criar um novo sistema comercial, ministros do comércio de todo o mundo estão reunidos em Nairobi, a capital queniana, com a possibilidade de se colocar um ponto final na iniciativa.
Conhecida como “cúpula da última oportunidade”, a conferência ministerial da OMC tem até o fim desta semana, no Quénia, para chegar a um entendimento. A tarefa do brasileiro Roberto Azevedo, director da Organização Mundial do Comércio, é complexa. Os governos dos EUA, Europa e Japão disseram que não vão permitir que a declaração final traga qualquer referência à Ronda Doha, lançada no Catar, nem mesmo a um programa de trabalho para os próximos meses para definir como o processo negociador da Ronda pode ser examinado.
Na prática, americanos, europeus e japoneses querem o fim da Ronda Doha e que a OMC passe a focar o seu trabalho em “novos temas”: padrões trabalhistas, questões ambientais, comércio eletrônico, concorrência, investimentos e transparência em compras governamentais.
A iniciativa coincide com a decisão de Washington e Bruxelas de buscar novos caminhos para liberalizar o seu comércio, com acordos regionais e bilaterais a expandir-se. A maioria dos países que faz parte da Organização Mundial do Comércio quer a continuidade de Doha e, espera-se, a África deve manter essa postura.
A realidade é que sem as três principais economias do mundo, o risco é de que a entidade seja simplesmente abandonada por Washington, Tóquio e Bruxelas, o que, por si só, seria o fim da Organização Mundial do Comércio.
Ainda assim, a Índia e outros emergentes devem deixar claro que a inclusão de novos temas na agenda não significa que os “velhos temas” estejam solucionados, principalmente no que se refere às distorções criadas pelos subsídios para a agricultura e que continuam a ser dados por americanos e europeus. Quando a Ronda Doha foi lançada em 2001, acabar com essa distorção era o principal objectivo dos países emergentes. Para manter o assunto vivo, chineses, indianos e africanos insistem que precisam de manter a ideia de uma Ronda Doha viva. “Não aceitamos prazos artificiais para fechar Doha”, alertou a ministra do Comércio da Índia, Nirmala Sitharaman.
O eventual enterro de Doha, porém, não pode ocorrer num momento mais simbólico para a Organização Mundial do Comércio. A entidade deve usar a conferência de Nairobi para marcar os seus 20 anos de história. Neste período, as taxas de importação no mundo caíram 15 por cento para cerca de oito por cento. Quase 40 novos países aderiram à entidade e o comércio global duplicou.
Negociadores de alto nível do Brasil indicaram que não vão nem pela opção dos EUA nem pela posição da Índia sobre o futuro de Doha. “Nenhuma das duas extremidades é viável”, alertaram. O objectivo é garantir a sobrevivência da Organização Mundial do Comércio, mesmo que não haja uma referência explícita à continuação da Ronda Doha, um projeto que foi considerado como prioridade pelo Brasil por anos.
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