por Ivair Augusto Alves dos Santos

O projeto com os países africanos movimentam uma cadeia de centenas de empresas fornecedoras brasileiras dos setores automotivo, químico, siderúrgico, metalúrgico, de máquinas e equipamentos, com a exportação de estruturas metálicas, tubos de aço, geradores, caminhões, equipamentos de laboratório e outros produtos requeridos direta ou indiretamente pelos serviços de engenharia.

Os serviços de engenharia exportados são bons para o Brasil e também para os países receptores dos investimentos. Obras como o sistema de transporte de energia elétrica Uige-Maquela, construído pela Camargo Corrêa em Angola, e a barragem erguida pela Andrade Gutierrez no Rio Incomati, na região de Moamba-Major, em Moçambique, melhoraram as condições de vida da população e deram uma nova dinâmica econômica às respectivas regiões. Para combater, como convém, a corrupção, não há de ser preciso demolir estruturas indispensáveis ao progresso do Brasil.

O mais recente denúncia contra a politica externa envolvendo a Dilma Rousseff e o presidente de Moçambique, Armando Guebuza. Segundo informações coletadas pela revista Época a presidente se dispôs a liberar um empréstimo ao país africano
Em março de 2013, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em Durban, na África do Sul, durante um encontro de países subdesenvolvidos. O assunto era urgente: um empréstimo de US$ 320 milhões do BNDES.

A concessão de empréstimo a Moçambique para que a empresa de engenharia Andrade Gutierrez construir a barragem de Moamba-Major. Esse empréstimo foi relacionado com a colaboração da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousself.

Uma obra como a barragem Moamba-Major gera empregos em uma cadeia de centenas de empresas fornecedoras brasileiras dos setores, que numa análise fria é ignorada, e os brasileiros acabam ganhando nas relações comerciais com os países africanos.

Para o economista Delfim Netto, “a demonização do financiamento à exportação de serviços de engenharia é a maior afirmação do ‘complexo de vira-lata’ brasileiro”. O ex-ministro considera “insensato” sugerir que os empréstimos do BNDES àquela atividade são um “prejuízo nacional”.

O oposto é verdadeiro. O Brasil não financia gastos locais e empregos no exterior, ao contrário das agências de créditos à exportação em outros países. Os financiamentos do BNDES cobrem somente bens nacionais e empregos no Brasil. Os recursos são liberados ao exportador no País, em reais. Inexiste remessa de moeda estrangeira ao exterior. O importador paga em dólares ao BNDES o valor principal e os juros.

Os exportadores de serviços de engenharia não têm direito a manter divisas no exterior, uma alternativa permitida apenas aos exportadores de bens. O pacote de financiamento de longo prazo inclui os insumos consumidos na obra e segue as práticas mundiais. Os financiamentos à exportação adotam princípios, valores, custos, garantias e prazos compatíveis com os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apesar de o Brasil não fazer parte da entidade. As exportações financiadas de serviços de engenharia sofrem um controle rigoroso. São registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex, no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, o Siscoserv, auditadas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e fiscalizadas pela Receita Federal.

As exigências para a exportação de serviços de engenharia brasileiros são mais rigorosas em comparação às vigentes nos países da OCDE e nos Eximbanks, os bancos destinados à promoção das exportações, uma instituição inexistente aqui. A taxa de juros anual praticada pelo Brasil no segmento é de 3,64% ao ano e taxa de referência da OCDE é de 1,87% para operações em dólar e prazos de cinco anos ou mais longos.

“Apesar de autorizadas pela OCDE, algumas práticas de apoio às exportações não são permitidas pelas normas brasileiras, reduzindo a nossa competitividade diante da concorrência internacional”, aponta Rodrigo Azeredo Santos, diretor do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores.

Nos países daquele bloco, admite-se apoio a gastos locais em até 30% do valor total e a gastos em outros países até 15% do projeto, e não há obrigatoriedade de contragarantias adicionais à garantia soberana, do próprio país. O Brasil não admite apoio àqueles gastos e as contragarantias são obrigatórias. Os Eximbanks dos Estados Unidos, China e Espanha adotam práticas de aceitação de garantias e de financiamento de gasto local não autorizadas pelas normas brasileiras.

A exportação de serviços de engenharia, segundo levantamento da LCA Consultores, mantém 1,2 milhão de empregos permanentes no Brasil, uma cadeia de fornecedores de 2,8 mil empresas, 76% delas de porte pequeno ou médio, e cada dólar de exportações gera 3 dólares na economia brasileira. Está entre as duas únicas atividades comerciais externas com resultados positivos no balanço de serviços brasileiro, ao lado da comercialização de serviços técnicos. Nos últimos dez anos, gerou 20 bilhões de dólares ao País. O risco é baixo, nunca houve default associado às exportações de serviços de engenharia.

Poucos países exportam regularmente serviços de engenharia.

Destacam-se a Espanha (participação de 14,7%), China (14,5%), Estados Unidos (13%), França (9,3%), Alemanha (8,6%), Coreia (7,8%), Itália (5,3%), Japão (4,1%) e Turquia (3,8%). O Brasil entrou nesse mercado em meados dos anos 1970, com financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação, o Finex. Perdeu espaço nos anos 1990 e só retornou em 2004, com o apoio do Programa de Financiamento às Exportações, o Proex, do BNDES. Em oito anos, a participação alcançou 18% do mercado latino-americano. Em 2014, cada dólar desembolsado pelo Proex viabilizou 57 dólares de exportações.

O prazo médio entre a contratação e o desembolso dos financiamentos no Brasil é de 487 dias. Na China, são 120 dias e nos Estados Unidos, 60 dias. Essa diferença, somada às taxas e condições menos favoráveis do financiamento brasileiro, fazem o País perder concorrências como a de um gasoduto de 42 quilômetros no sul do Peru, no valor de 20 bilhões de dólares, arrematado por China e Índia.