Até hoje o lixo em Luanda foi a causa, direta ou indireta, de surtos epidemiológicos e de mortes, falência de empresas, desemprego e défice na renda de muitas famílias. Todos eles factores negativos que resultaram em prejuízos avultados para os cofres do Estado.

O Executivo quer inverter o quadro olhando para o lixo como fonte de receitas para o Estado e para as famílias, e de emprego e desenvolvimento social, como acontece em outras cidades que conseguiram a partir de políticas bem delineadas, fazer do lixo matéria-prima para uma variedade de indústrias.

É esse o foco do novo plano de limpeza urbana de Luanda e a Proposta de Regulamento da Taxa de Serviço de Limpeza e Saneamento, diplomas que foram discutidos e aprovados ontem a título preliminar na reunião das comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros. A reunião foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Guiado pela máxima segundo a qual é na escuridão que as estrelas parecem brilhar mais, o Governo aproveita a escassez de recursos financeiros causada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, para lançar as sementes numa área de actividade que pode ter um peso importante na economia.

Pelo mundo abundam casos, como dos Estados Unidos, Alemanha e Brasil, em que só a colecta, tratamento, reciclagem de lixo urbano criam milhões de postos de trabalho e movimentam milhões e milhões em recursos financeiros.

Mudar o paradigma

Mas para que em Luanda isso venha a acontecer, é imperioso mudar o paradigma, como afirmou o secretário de Estado para o Ambiente, Syanga Abílio, que interveio na reunião como porta-voz da Comissão de Trabalho criada em Outubro do ano passado pelo Presidente da República para resolver o problema do lixo em Luanda.

“Nos dias de hoje o lixo já não é só lixo. Ele pode ser valorizado e monetarizado, pode ser reciclado e reutilizado. Vimos vários exemplos como no Brasil e outros países onde a gestão do lixo criou postos de trabalho para a juventude e sobretudo para as mulheres”, declarou Syanga Abílio.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, o modelo que se pretende adotar inova por adotar o conceito de gestão integrada de resíduos sólidos, que hoje por hoje predomina a nível do mundo. “Esse conceito dá-nos uma perspectiva de cadeia de valor do lixo, que seguramente ajuda a reduzir a produção de resíduos já na fonte”, disse.

Cadeia de Valor

O diploma que ainda vai ao plenário do Conselho de Ministros, perspectiva um conceito de gestão de resíduos sólidos que começa na educação dos produtores de lixo, particulares ou instituições, e vai desde a recolha, transporte, armazenamento, aproveitamento e tratamento, até à deposição final. “Nós hoje fazemos apenas a recolha, transporte e deposição no aterro”, sublinha Syanga Abílio, para quem uma perspectiva de cadeia de valor ajudava a reduzir bastante a produção de resíduos, mas também a fomentar indústrias que existem em várias partes do mundo. O secretário de Estado chama a atenção para outro pormenor do diploma que tem a ver com o papel mais activo das empresas que vão operar no sector do lixo. “Deixam de ser meras prestadoras de serviço à espera de uma remuneração mensal. São na verdade empresas investidoras, ao estilo do sector petrolífero, que trazem capital e também know-how”, assinalou.

Operadores abandonaram

Syanga Abílio fez um histórico do sector, com particular ênfase ao período que sucedeu à revisão do OGE de 2015, como reação do Governo à forte queda de receitas do petróleo que despoletou em meados de 2014. “Depois da revisão orçamental, praticamente as empresas tiveram que abandonar o sector. Os custos superaram as receitas. A atividade tornou-se inviável para elas. Algumas levaram consigo o equipamento, como constatámos em relação aos contentores que desapareceram das ruas, enfim”, lembrou o secretário de Estado, lamentando que “até empresas que foram capitalizadas com recursos do Estado abandonaram”.

A situação levou a que o Presidente da República criasse em Outubro do ano passado uma comissão de trabalho coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, tendo como adjunto o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, e que integrou os ministros das Finanças e do Ambiente. No mesmo Despacho foi criado o Grupo Técnico de Apoio à Comissão.

Operadoras investidoras

À luz do novo plano de limpeza urbana de Luanda, as operadoras concessionárias trazem financiamento externo, para dar suporte ao sistema de recolha e às infra-estruturas de apoio, como aterros sanitários, pontos de transferências e outros. “Foi este o princípio que foi negociado e aceite pelas empresas que concorreram e que vão participar na execução deste plano.

O Estado em contrapartida vai emitir as garantias soberanas”, realçou. O plano prevê a criação de infra-estruturas de apoio, como aterros sanitários, três no total, um dos quais para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência. Syanga Abílio explicou mais à frente que “a equação financeira para o pagamento da fatura é feita na base de área limpa, contrariamente ao modelo anterior em que os operadores levavam carros cheios de pedra e areia e com a pesagem justificavam a fatura”.

O secretário de Estado garantiu que estão prontos os cadernos de encargo, realizados os concursos, e revelou que foram necessárias três rondas de negociações até estarem concluídos os contratos e prontos para serem assinados.

Responsabilidades partilhadas

Com a gestão integrada de resíduos sólidos, que inclui a partilha de responsabilidades dos particulares, privados e do Estado, o Governo perspectiva ter um sistema funcional, eficaz e sustentável de recolha e tratamento de lixo em toda a província de Luanda, mas também lançar as bases para uma verdadeira indústria do lixo.

Syanga Abílio assinala que Luanda já experimentou vários modelos de limpeza urbana, mas nunca um como o que está a ser proposto, que é praticamente um modelo universal. “A ideia é também repartir responsabilidades entre o sector público, privado e população, porque a limpeza urbana é um serviço público e tem que haver comparticipação do sector público e privado”, defendeu.

De acordo com o modelo que está a ser proposto, no plano geral, o Governo da província é quem monitoriza, conduz, fiscaliza e controla o processo, enquanto os municípios, além de fiscalizar e controlar os sistemas de limpeza, devem fornecer às empresas concessionárias os elementos que estas precisam para elaborar os planos operacionais.

Além de elaborar os planos de execução e operacionais, são as operadoras concessionárias que financiam e gerem os resíduos, gerem as estações e pontos de transferência, fazem a recolha e o transporte dos resíduos sólidos e garantem o seu aproveitamento.

Syanga Abílio sublinhou que é preciso deixar claro que essas operadoras desenvolvem a actividade em nome do Estado. “Elas asseguram a limpeza pública, varredura das vias públicas, dos parques, jardins, praias, enfim, e também podem subcontratar pequenas e micro empresas para dar apoio às operações de limpeza, mas para o Estado o interlocutor para esse efeito é apenas a operadora concessionária”, esclareceu.

Pagar por área limpa

Segundo Syanga Abílio, foi elaborado um estudo sobre a geração dos resíduos, que produziu “importantes conclusões”. Com base nas informações recolhidas, hoje temos como perceber o que cada um dos municípios produz em termos de resíduos, por mês e por ano.

“Quando foi criada a comissão fomos instados a encontrar uma solução que reduzisse o esforço do Estado no OGE, alternativas para poder financiar, uma vez que a crise da queda do preço do petróleo afectou o OGE e por arrasto a rubrica destinada à gestão de resíduos”, assinalou.

Eco-Indústrias

Uma das componentes do estudo elaborado foi a valorização dos resíduos recolhidos. “Pensamos que com as características dos resíduos que produzimos podemos implementar ou criar fábricas nos municípios de Viana, Belas, Cazenga e Cacuaco, além de fábricas de embalagem biodegradáveis e sustentáveis, a exemplo de países como o Ruanda, onde é proibido a entrada de plástico e outros materiais devido ao perigo que representam para a biodiversidade.”

Segundo Syanga Abílio, a redução de resíduos na fonte, que é um dos grandes objectivos do plano, implica duas importantes indústrias que é a de embalagens biodegradáveis e também a eco-indústria para compostagem acelerada dos resíduos domésticos. “Nos refeitórios, nos restaurantes existem máquinas que aproveitam o lixo produzido e através da compostagem produzem adubos e outros materiais reaproveitáveis, e é a isso que chamamos de eco-indústria.”

Valor da Taxa

Em relação à definição dos montantes a cobrar como taxa de serviço de limpeza e saneamento, a comissão de trabalho, segundo Syanga Abílio, trabalhou precisamente com base na Lei 8/05. A partir daí foi feito um estudo, como disse, e é com base nesse dispositivo legal, no seu artigo 6º, e tendo em conta as informações do estudo realizado, que foi elaborada uma proposta de uma taxa doméstica do serviço de limpeza no valor de dez mil kwanzas mensais nos distritos urbanos do município de Luanda, bem como na urbanização de Talatona, Nova Vida, Vida Pacífica, centralidade do Kilamba, do Sequele e bairro do Benfica.

Para os municípios de Belas, Viana e Cacuaco a taxa é de 1.500 kwanzas e os da Quiçama e Icolo e Bengo 500 kwanzas. Já em relação às empresas, a proposta diz que as micro-empresas pagam dez mil kwanzas e 16 mil as pequenas empresas, institutos, estabelecimentos públicos. As grandes empresas pagam 150 mil kwanzas, as médias 35 mil, enquanto as administrações dos condomínios 15 mil kwanzas.

Fatura da energia

A Taxa do Serviço de Limpeza é cobrada juntamente com o fornecimento de energia. A solução encontrada tem vários exemplos pelo mundo. Existem cidades onde esse tipo de serviço é taxado na conta da água e outras até na do telefone. O secretário de Estado disse que chegou a ser ponderada a do telefone, mas a ideia esbarrou numa previsível retracção do investimento no sector de telecomunicações. Em relação à factura da electricidade, referiu, vão ser necessários ainda “pequenos acertos a nível operacional”, mas as empresas fornecedoras do serviço de electricidade vão apresentar a taxa de serviços de limpeza e saneamento cobradas aos seus clientes até 15 dias de cada mês. Quanto aos agregados familiares não abrangidos pela rede de distribuição eléctrica, referiu que para aqueles (agregados) que ainda estão à margem da rede pública, mas que produzem lixo, a cobrança é porta-a-porta, a cargo das operadoras concessionárias.

Programas Dirigidos

No quadro do fomento da produção nacional para a diversificação da economia, as Comissões analisaram o estado de implementação dos Programas Dirigidos já aprovados para os setores da Agricultura, das Pescas e da Indústria, relacionados com a produção de ovos e frangos, leite, sal, peixe, óleo, farinha de peixe, cereais e madeira.

Também ontem foi dada “luz verde” ao Plano Operativo do Turismo para a Diversificação da Economia 2016/2017, documento que define um universo de ações que têm por finalidade tornar Angola um destino turístico mais atractivo, através do fomento quantitativo e qualitativo da atividade dos estabelecimentos e serviços turísticos nacionais, contribuindo para a geração de mais postos de trabalho e para o desenvolvimento sustentável do país.

No âmbito das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial, foram apreciados o Balanço de Execução Financeira do Tesouro Nacional do I Trimestre de 2016 e a Proposta de Plano de Caixa para o mês de Maio.

Setor dos petróleos

No domínio dos petróleos, foi feita a primeira apreciação do Modelo de Reajustamento de Organização do Sector dos Petróleos, documento que preconiza um novo quadro institucional com vista a aumentar a eficiência no sector petrolífero, proporcionando a optimização dos investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural essenciais ao desenvolvimento do país.

A elaboração de uma estratégia integrada e de modelos organizativos eficazes, que permitam aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional é o principal propósito da comissão criada em Outubro de 2015, que é encabeçada pelo Titular do Poder Executivo.

A comissão é integrada pelos ministros de Estado e Chefe da Casa Civil, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Finanças, da Economia, dos Petróleos, pelo governador do BNA e pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos.

Harmonizar o Investimento

As Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros apreciaram uma Proposta de Sistema de Informação Integrado de Compatibilização entre o Investimento Público e o Privado, visando harmonizar os processos de monitorização do investimento público e privado e as respectivas soluções informáticas.

E no âmbito da implementação do PIP, procedeu-se à análise dos projetos em carteira com o objectivo de melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da despesa pública. As Comissões apreciaram o documento sobre a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da implementação da fase II do Projecto da Central de Ciclo Combinado do Soyo.

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