Muito além da Lei do Ventre Livre, a data se tornou símbolo da memória e da valorização das mulheres negras no Brasil – Dia da Mãe Preta
28 de setembro carrega uma história que vai além da Lei do Ventre Livre: a imprensa negra transformou a data em símbolo da Mãe Preta.
Quando falamos em 28 de setembro na história do Brasil, a primeira referência que costuma aparecer é a Lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871. A legislação determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres, embora a própria lei estabelecesse condições que mantinham essas crianças submetidas à autoridade dos senhores por muitos anos.
Mas existe outra história relacionada a essa mesma data, e ela foi construída pela própria população negra.
Em São Paulo, a imprensa negra das primeiras décadas do século XX passou a defender que 28 de setembro fosse dedicado à Mãe Preta, expressão utilizada para representar as mulheres negras que, durante a escravidão, exerceram funções de amas de leite, cuidadoras e responsáveis pela alimentação e criação de crianças, inclusive crianças brancas das famílias escravizadoras.
A escolha não foi casual.
A data da Lei do Ventre Livre foi reinterpretada como uma oportunidade para lembrar a participação das mulheres negras na formação da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, evidenciar uma dívida histórica que permanecia sem reconhecimento.
O que é o Dia da Mãe Preta?
O Dia da Mãe Preta, celebrado historicamente em 28 de setembro, é uma referência construída pela imprensa e pelo movimento negro brasileiro para valorizar a memória das mulheres negras que desempenharam funções de cuidado, amamentação e criação durante o período escravista e também para reconhecer a contribuição da população negra para a formação do Brasil.
É importante fazer uma distinção.
A data não nasceu simplesmente como uma comemoração oficial criada pelo Estado brasileiro.
Ela foi construída socialmente, especialmente pela imprensa negra paulista, e posteriormente recebeu reconhecimento institucional em São Paulo. Atualmente, a legislação estadual paulista institui o Dia da Gratidão à Mãe Preta, celebrado anualmente em 28 de setembro. A norma também determina atividades educativas relacionadas ao papel histórico da mulher negra como nutriz e cuidadora.
Essa trajetória revela algo importante: antes de entrar nos calendários oficiais, a memória foi reivindicada pela própria comunidade negra.
Por que 28 de setembro?
Para entender a escolha da data, precisamos voltar a 1871.
Em 28 de setembro daquele ano, foi promulgada a Lei nº 2.040, conhecida como Lei do Ventre Livre. O documento original está preservado no Arquivo do Senado Federal e encontra-se digitalizado na Biblioteca Digital do Senado.
A lei estabeleceu que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres.
Mas dizer apenas que a lei “libertou os filhos das escravizadas” simplifica demais a história.
A legislação estabelecia condições para essa chamada liberdade. As crianças poderiam permanecer sob a autoridade dos senhores de suas mães até determinada idade e havia mecanismos que prolongavam sua dependência. Por isso, a Lei do Ventre Livre é estudada pela historiografia como parte do processo gradual e contraditório de desestruturação da escravidão brasileira, e não como uma libertação imediata das crianças.
Essa diferença importa.
E foi justamente essa data, carregada de contradições, que a imprensa negra transformou em espaço de memória.
O Clarim da Alvorada e a reivindicação da Mãe Preta
Um dos personagens fundamentais dessa história é José Correia Leite, jornalista, militante negro e um dos fundadores do jornal O Clarim da Alvorada, criado em São Paulo em 1924 ao lado de Jayme de Aguiar.
O periódico teve papel importante na imprensa negra paulista e utilizou suas páginas para discutir educação, cidadania, racismo, organização política e valorização da população negra.
Em 13 de maio de 1927, O Clarim da Alvorada publicou uma homenagem à Mãe Preta e defendeu que a ela fosse dedicado o mesmo dia da promulgação da Lei do Ventre Livre.
A proposta ganhou força.
Em 28 de setembro de 1928, o jornal voltou ao tema e fez um apelo para que aquela data fosse cultivada como o Dia da Mãe Negra.
A própria documentação preservada pela Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional permite observar essa construção histórica. Uma edição de O Clarim da Alvorada, publicada em 28 de setembro de 1940, registra que o periódico havia lançado, em 1928, a proposta de cultivar naquela data o Dia da Mãe Negra e afirma que a iniciativa recebeu apoio de outros setores da imprensa.
Esse detalhe muda completamente a maneira de olhar para a data.
Não estamos diante de uma comemoração criada de cima para baixo.
Estamos diante de uma reivindicação produzida pela imprensa negra.
A Mãe Preta como símbolo
Mas quem era essa Mãe Preta?
A expressão não corresponde a uma única mulher histórica. Trata-se de uma figura simbólica associada principalmente às mulheres negras escravizadas que trabalhavam como amas de leite e cuidadoras.
Durante o período escravista, mulheres negras podiam ser obrigadas a amamentar e cuidar dos filhos das famílias que as escravizavam, muitas vezes enquanto seus próprios filhos enfrentavam condições extremamente precárias.
Essa realidade produz uma contradição dolorosa.
A mulher negra era explorada e, ao mesmo tempo, seu corpo, seu trabalho e seu cuidado eram incorporados à estrutura familiar e social das elites.
Por isso, a Mãe Preta pode ser entendida de duas maneiras ao mesmo tempo.
De um lado, representa o cuidado, a alimentação, a proteção e a presença das mulheres negras na formação de gerações.
De outro, revela a violência de uma sociedade escravista que transformava até a maternidade e a capacidade de amamentar em trabalho compulsório.
A imprensa negra percebeu a força desse símbolo.
Ao falar da Mãe Preta, não estava apenas homenageando uma cuidadora.
Estava falando sobre a contribuição negra para a formação do próprio Brasil.
A data chegou a ser reconhecida em São Paulo
A mobilização não ficou restrita às páginas dos jornais.
Segundo pesquisa publicada na revista Religião & Sociedade, a campanha iniciada pela imprensa negra em 1928 encontrou receptividade entre autoridades e outros veículos de comunicação, e 28 de setembro chegou a ser celebrado como ponto facultativo em São Paulo até a década de 1950.
Décadas depois, em 1968, o Estado de São Paulo instituiu oficialmente o Dia da Gratidão à Mãe Preta, por meio da Lei nº 10.346, estabelecendo o dia 28 de setembro para a celebração.
Essa lei foi posteriormente revogada e sua matéria passou a integrar a legislação consolidada de proteção e defesa da mulher. A atual Lei nº 17.431, de 2021, mantém o Dia da Gratidão à Mãe Preta em 28 de setembro em todo o território do Estado de São Paulo.
É uma trajetória interessante porque mostra como uma reivindicação construída pela sociedade civil negra atravessou diferentes períodos históricos até chegar à legislação.
O monumento à Mãe Preta em São Paulo
A história da Mãe Preta também ganhou uma representação física.
No Largo do Paiçandu, no centro de São Paulo, está o Monumento à Mãe Preta, obra do escultor Júlio Guerra, inaugurada em 23 de janeiro de 1955.
A escultura representa uma mulher negra amamentando uma criança branca, fazendo referência às amas de leite do período escravista.
A construção do monumento também teve participação ativa de organizações negras. No início da década de 1950, o Clube 220 mobilizou-se pela construção da homenagem. A iniciativa chegou à Câmara Municipal de São Paulo e resultou em um concurso público de maquetes.
O monumento foi inaugurado como parte das comemorações do IV Centenário da cidade.
Mas sua história não termina na inauguração.
A estátua passou a ser incorporada a práticas religiosas e culturais da comunidade negra, recebendo flores, velas, alimentos, bebidas e pedidos. Em 2004, o monumento foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, o CONPRESP, em reconhecimento ao seu valor cultural.
Isso também nos faz pensar sobre memória.
Uma sociedade não preserva apenas aquilo que considera bonito.
Ela preserva aquilo que considera significativo.
Entre memória e crítica: o que significa homenagear a Mãe Preta?
Existe uma questão importante quando falamos sobre a Mãe Preta hoje.
É possível homenagear essas mulheres sem romantizar a escravidão?
Essa talvez seja uma das perguntas mais necessárias.
A figura da Mãe Preta pode transmitir afeto, cuidado e ancestralidade. Mas não podemos esquecer que muitas dessas mulheres exerceram essas funções dentro de uma estrutura de exploração e violência.
Por isso, lembrar a Mãe Preta não deveria significar transformar a escravidão em uma narrativa sentimental.
Pelo contrário.
A memória pode servir justamente para revelar as contradições daquele sistema.
A mulher negra que alimentava uma criança branca enquanto seus próprios filhos podiam ser separados dela não representa apenas uma imagem de cuidado.
Ela representa também uma sociedade que controlava corpos negros, apropriava-se de seu trabalho e interferia até mesmo nos vínculos maternos.
Quando entendemos essa complexidade, a homenagem ganha outra dimensão.
O legado da imprensa negra continua atual
Talvez uma das partes mais interessantes dessa história esteja no papel desempenhado pela imprensa negra.
Antes das redes sociais, dos blogs, dos podcasts e das plataformas digitais, jornais produzidos pela própria população negra já funcionavam como espaços de circulação de ideias, construção de memória e mobilização social.
O Clarim da Alvorada é um exemplo disso.
Seus jornalistas não apenas registravam acontecimentos.
Eles disputavam narrativas.
Escolher 28 de setembro para lembrar a Mãe Preta significava disputar o significado de uma data oficial e colocá-la a serviço de outra memória.
Isso é comunicação.
Isso é memória.
E isso também é poder.
Mais de um século depois, continuamos vivendo debates sobre quem conta a história, quais personagens aparecem nos livros, quais mulheres são lembradas e quais experiências são consideradas parte da formação do Brasil.
Por isso, o Dia da Mãe Preta permanece atual.
A Mãe Preta e as mulheres negras de hoje
Também é possível estabelecer uma ponte entre essa memória e as mulheres negras contemporâneas.
A figura histórica da Mãe Preta foi construída em torno do cuidado. Porém, mulheres negras continuam enfrentando desigualdades relacionadas ao trabalho doméstico e de cuidado, à maternidade, à remuneração, à representação social e ao reconhecimento de suas contribuições.
Isso não significa dizer que a mulher negra de hoje deva ser colocada no mesmo lugar simbólico da Mãe Preta escravizada.
Significa perceber como determinadas expectativas sociais possuem raízes históricas.
Quem cuida?
Quem é reconhecida pelo cuidado?
Quem recebe pelo seu trabalho?
Quem tem sua própria maternidade respeitada?
Quem aparece como protagonista quando falamos da construção do Brasil?
Essas perguntas ajudam a tirar o 28 de setembro do campo da simples homenagem e levá-lo para o campo da reflexão.
A Mãe Preta continua sendo lembrada
Essa memória também permanece viva em iniciativas contemporâneas.
O Ilê Aiyê, primeiro bloco afro do Brasil, realiza desde 1979 a Semana da Mãe Preta, em Salvador, como espaço de memória, reflexão e formação dedicado ao protagonismo das mulheres negras.
Em 2026, a iniciativa tem como tema “Mulheres Negras: Memória, Resistência e Ancestralidade” e reúne exposições, rodas de conversa, audiovisual e apresentações culturais no Terreiro Axé Jitolu, no Curuzu. A programação também homenageia figuras importantes da trajetória do Ilê Aiyê e da educação antirracista.
A continuidade dessa iniciativa mostra que Mãe Preta não precisa ser compreendida apenas como uma personagem do passado.
A memória pode ser atualizada.
Pode ganhar novas vozes.
Pode ser discutida criticamente.
Pode ser transformada em educação, cultura e afirmação da identidade.
Antes de ser apenas lembrada pela Lei do Ventre Livre…
Antes de ser apenas lembrada pela Lei do Ventre Livre, a data de 28 de setembro foi utilizada pela imprensa negra brasileira para reivindicar uma celebração dedicada à Mãe Preta.
E talvez essa seja a informação que mais merece ser guardada.
A história de 28 de setembro não começa e termina em 1871.
Em 1928, jornalistas negros olharam para aquela data e decidiram atribuir a ela outro significado. Em vez de permitir que a memória oficial falasse sozinha, criaram uma narrativa própria para lembrar mulheres negras cuja contribuição havia sido fundamental para a formação da sociedade brasileira.
Essa escolha revela uma estratégia de memória.
A imprensa negra não apenas lembrava o passado. Ela escolhia como esse passado deveria ser lembrado.
E essa talvez seja uma das maiores lições do Dia da Mãe Preta.
Memória não é apenas olhar para trás.
É também decidir o que não queremos esquecer.
Perguntas frequentes sobre 28 de setembro, Dia da Mãe Preta
O que é o Dia da Mãe Preta?
O Dia da Mãe Preta é uma data histórica associada à valorização e à memória das mulheres negras que exerceram funções de amamentação, cuidado e criação durante o período escravista. A celebração foi reivindicada pela imprensa negra paulista a partir de 1928 e atualmente é reconhecida na legislação do Estado de São Paulo como Dia da Gratidão à Mãe Preta.
Por que o Dia da Mãe Preta é comemorado em 28 de setembro?
A escolha está relacionada à Lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871. A imprensa negra reinterpretou a data para reivindicar uma homenagem às mulheres negras e destacar sua participação na formação da sociedade brasileira.
O que foi a Lei do Ventre Livre?
A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, determinou que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Entretanto, a legislação estabelecia condições que mantinham essas crianças submetidas à autoridade dos senhores durante parte de sua infância e juventude.
Quem criou o Dia da Mãe Preta?
A reivindicação foi construída pela imprensa negra paulista, especialmente pelo jornal O Clarim da Alvorada. Em 1928, o periódico defendeu que 28 de setembro fosse cultivado como Dia da Mãe Negra. A proposta posteriormente ganhou reconhecimento social e institucional.
Existe um monumento à Mãe Preta?
Sim. O Monumento à Mãe Preta, criado pelo escultor Júlio Guerra, foi inaugurado em 23 de janeiro de 1955 no Largo do Paiçandu, em São Paulo. A escultura representa uma mulher negra amamentando uma criança branca e faz referência às amas de leite do período escravista.
O Dia da Mãe Preta é uma data nacional?
A denominação oficial encontrada na legislação atual é Dia da Gratidão à Mãe Preta, instituído no Estado de São Paulo e celebrado em 28 de setembro. A dimensão histórica e cultural da data, entretanto, ultrapassa o território paulista e está relacionada à trajetória da imprensa negra e da memória afro-brasileira.
Lembrar a Mãe Preta é olhar para uma parte da história brasileira que envolve cuidado, maternidade, exploração, resistência e formação social.
Mas é também olhar para quem contou essa história.
Porque, quando a própria população negra passa a construir seus marcos de memória, a história deixa de ser apenas aquilo que foi escrito sobre ela.
Ela passa a ser também aquilo que ela própria decidiu lembrar.
E 28 de setembro nos lembra exatamente disso.
Link para saber mais…
- Fundação Biblioteca Nacional, Hemeroteca Digital Brasileira: edição de O Clarim da Alvorada de 28 de setembro de 1940, que registra a campanha de 1928 pelo Dia da Mãe Negra.
Edição de O Clarim da Alvorada na Hemeroteca Digital - Biblioteca Digital do Senado Federal: manuscrito original da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, pertencente ao Arquivo do Senado Federal.
Lei do Ventre Livre no Senado Federal - Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo: documentação sobre o Monumento à Mãe Preta, sua origem, inauguração e tombamento pelo CONPRESP.
Acervo da Prefeitura de São Paulo sobre a Mãe Preta - Ilê Aiyê: informações oficiais sobre a Semana da Mãe Preta, realizada desde 1979, e sua programação de 2026.
Semana da Mãe Preta do Ilê Aiyê
Um beijo e até o próximo post!
Colunista do Portal Afro
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