Conheça a trajetória de Vercilene Francisco Dias, advogada Kalunga que leva a luta pelo território quilombola para a universidade e o Direito brasileiro.
Há conquistas que podem ser medidas por um diploma. Outras precisam ser compreendidas pelo caminho que tornou aquele diploma possível.
A trajetória de Vercilene Francisco Dias, advogada popular, pesquisadora e quilombola do Território Kalunga, no estado de Goiás, pertence às duas categorias.
Em agosto de 2026, Vercilene defendeu sua tese de doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UnB), dando mais um passo em uma trajetória acadêmica construída entre universidade, território e luta pelos direitos quilombolas. A defesa ocorreu em 11 de agosto de 2026 e teve como tema Começo, Meio e Começo: O Direito Achado Entre os Vãos do Território Quilombola Kalunga.
A importância desse percurso não está apenas em alcançar o mais alto grau acadêmico. Está também no lugar de onde esse conhecimento é produzido.
Vercilene nasceu e cresceu no Quilombo Kalunga, território quilombola localizado no nordeste de Goiás, abrangendo os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre. Foi nesse território que começou sua relação com uma questão que posteriormente atravessaria sua formação acadêmica e sua atuação profissional: a disputa pelo direito de permanecer na terra e de ter esse território reconhecido e protegido.
E talvez seja justamente aí que sua trajetória ganhe uma dimensão maior.
Porque Vercilene não chegou à universidade para deixar o território para trás. Ela levou o território com ela.
Do território Kalunga à Universidade Federal de Goiás
Em 2011, Vercilene ingressou no curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) por meio do programa UFGInclui, iniciativa de inclusão da universidade. Concluiu a graduação em 2016.
Sua formação acadêmica rapidamente se conectou às questões vivenciadas pela própria comunidade.
Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola a obter o título de mestra em Direito no Brasil, após defender a dissertação Terra versus território: uma análise jurídica dos conflitos agrários internos na comunidade Quilombola Kalunga de Goiás, no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG.
O trabalho investigou conflitos relacionados à regularização fundiária dentro do território Kalunga e discutiu uma questão que parece simples, mas está longe de ser: qual é a diferença entre possuir uma terra e pertencer a um território?
Essa distinção é fundamental para compreender a realidade quilombola.
Território não é apenas uma área delimitada em um mapa. É espaço de vida, memória, identidade, reprodução cultural, relações comunitárias e continuidade histórica.
É por isso que a discussão sobre direitos territoriais quilombolas não pode ser reduzida à propriedade de um pedaço de terra.
O próprio trabalho de Vercilene parte dessa compreensão ao analisar a relação entre terra, território, territorialidade e os processos históricos de formação dos quilombos.
Quando a experiência de uma comunidade se transforma em conhecimento jurídico
Existe algo particularmente significativo na trajetória de Vercilene.
Ela não pesquisa o território Kalunga apenas como um objeto distante de investigação.
Ela pertence a esse território.
Essa posição produz outra perspectiva sobre o Direito.
Ao longo de sua formação, Vercilene passou a atuar como advogada popular e pesquisadora dos direitos quilombolas, aproximando a produção acadêmica da defesa concreta das comunidades.
Sua atuação profissional esteve ligada à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), organização nacional que atua na defesa dos direitos das comunidades quilombolas brasileiras. Sua trajetória também inclui atuação junto à Terra de Direitos e participação em espaços relacionados à defesa de direitos territoriais e à consulta e consentimento livre, prévio e informado.
A atuação jurídica de Vercilene chegou também ao Supremo Tribunal Federal.
Em documentos relacionados à ADPF 742, ação apresentada durante a pandemia de Covid-19 para tratar da proteção das comunidades quilombolas, ela aparece como advogada da CONAQ.
Isso ajuda a compreender uma dimensão importante de sua trajetória: o Direito não aparece apenas como campo de estudo. Ele também é ferramenta de disputa por direitos.
Qual é o peso de ser uma jurista quilombola?
Talvez essa seja uma das perguntas mais interessantes provocadas pela história de Vercilene.
Durante muito tempo, comunidades tradicionais foram pesquisadas, descritas e interpretadas majoritariamente por pessoas externas a elas.
Quando uma mulher quilombola chega à universidade, torna-se pesquisadora, advogada e produtora de conhecimento sobre seu próprio território, ocorre uma mudança importante na posição de quem produz conhecimento.
Não significa que apenas pessoas quilombolas possam pesquisar quilombos.
Significa reconhecer que a experiência vivida também produz conhecimento.
E que uma comunidade não precisa ser apenas objeto de pesquisa. Ela pode ser sujeito da produção intelectual, jurídica e política sobre sua própria existência.
Essa perspectiva aparece também na produção de Vercilene sobre direitos culturais e territoriais. Em artigo publicado pelo Itaú Cultural, ela discute a relação entre território, saberes tradicionais e preservação cultural, defendendo que a proteção territorial é fundamental para a continuidade dos modos de vida quilombolas.
A segunda grande conquista acadêmica
Depois do mestrado, Vercilene ingressou no doutorado em Direito da Universidade de Brasília.
A pesquisa de doutorado aprofunda uma questão relacionada ao próprio território Kalunga. Segundo o registro oficial da UnB, a tese investiga as formas próprias de normatividade e regulação social desenvolvidas dentro do território, considerando relações entre identidade, territorialidade, ancestralidade e organização coletiva.
O trabalho dialoga com conceitos como pluralismo jurídico, epistemologias negras e Direito Achado na Rua.
Em termos simples, a pesquisa procura olhar para além da ideia de que o Direito existe somente quando produzido formalmente pelo Estado.
Há normas, acordos, práticas comunitárias, formas de decisão e mecanismos próprios de organização que também estruturam a vida coletiva.
No caso Kalunga, compreender essas formas de organização significa reconhecer que o território também produz suas próprias experiências jurídicas e políticas.
É uma discussão sofisticada, mas profundamente conectada à vida cotidiana.
Quem decide? Como uma comunidade resolve conflitos? Como se estabelece o uso da terra? Como são preservadas relações comunitárias? Como conhecimentos ancestrais atravessam gerações?
São perguntas jurídicas, mas também são perguntas sobre pertencimento, autonomia e sobrevivência coletiva.
Cotas, universidade e a disputa por quem pode produzir conhecimento
A trajetória de Vercilene também coloca em evidência o debate sobre ações afirmativas, cotas raciais e acesso quilombola ao ensino superior.
Seu ingresso na UFG ocorreu por meio do UFGInclui, e a própria universidade destacou esse aspecto ao registrar sua trajetória acadêmica.
É importante, entretanto, compreender a política de cotas para além da ideia de uma vaga universitária.
Quando uma pessoa historicamente excluída de determinados espaços consegue ingressar, permanecer e concluir uma formação de alta complexidade, o efeito pode ultrapassar sua própria trajetória.
No caso de Vercilene, o conhecimento adquirido na universidade retornou ao território por meio da advocacia, da pesquisa, da atuação institucional e da defesa dos direitos quilombolas.
É aí que a política de acesso à universidade encontra uma dimensão coletiva.
A formação de uma advogada quilombola não representa apenas a formação de uma profissional.
Pode significar a existência de uma nova pessoa qualificada para atuar em processos nos quais os interesses de comunidades quilombolas estão em disputa.
Pode significar novas pesquisas.
Novas referências para estudantes.
Novas estratégias jurídicas.
Novas possibilidades de ocupação de espaços historicamente pouco acessíveis à população quilombola.
O doutorado como conquista individual e coletiva
É importante não transformar a trajetória de Vercilene em uma narrativa simplista de “superação”.
Porque essa palavra, quando utilizada sem reflexão, pode esconder as estruturas que tornam determinados caminhos muito mais difíceis para algumas pessoas.
O que existe nessa história é também uma disputa contra a invisibilidade.
A universidade reconhece hoje que Vercilene chegou a espaços acadêmicos que foram historicamente pouco acessíveis às comunidades quilombolas. A UnB registra sua defesa de doutorado e a pesquisa que nasce de sua experiência e de sua investigação sobre o território Kalunga.
E há uma ironia poderosa nisso.
Durante séculos, comunidades quilombolas precisaram lutar para provar que existiam, que tinham história, que tinham território e que seus modos de vida possuíam valor.
Agora, uma mulher nascida em um desses territórios chega ao mais alto nível da formação acadêmica em Direito para pesquisar justamente as formas próprias de organização, pertencimento e juridicidade existentes dentro desse território.
O conhecimento volta para a origem.
Muito além de um título
Vercilene Francisco Dias já havia estabelecido um marco em 2019, quando se tornou a primeira mulher quilombola mestra em Direito no Brasil.
Em 2026, sua trajetória alcança outro momento histórico com a defesa de sua tese de doutorado na UnB. O registro oficial da universidade confirma a defesa realizada em 11 de agosto.
Mais importante do que transformar esse momento em uma estatística é compreender aquilo que ele representa.
Uma mulher Kalunga chegou à universidade.
Tornou-se advogada.
Tornou-se pesquisadora.
Passou a atuar na defesa jurídica de comunidades quilombolas.
Produziu conhecimento sobre seu próprio território.
E chegou ao doutorado levando consigo uma pergunta que ultrapassa os muros da academia: quem tem o direito de produzir o conhecimento que define a própria história?
Talvez essa seja a parte mais potente dessa trajetória.
Porque quando Vercilene ocupa a universidade, ela não chega sozinha.
Chegam com ela seus ancestrais, seu território, sua comunidade, suas memórias e todas as pessoas que vieram antes e não tiveram a oportunidade de ocupar aquele espaço.
E quando ela produz conhecimento, esse conhecimento deixa de ser apenas individual.
Ele pode se transformar em instrumento de defesa coletiva.
É nesse ponto que um título acadêmico deixa de ser apenas um título.
Torna-se território.
Torna-se memória.
Torna-se ferramenta.
E, sobretudo, torna-se possibilidade.
Perguntas frequentes sobre Vercilene Francisco Dias
Quem é Vercilene Francisco Dias?
Vercilene Francisco Dias é uma advogada popular, pesquisadora e quilombola do Território Kalunga, em Goiás. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás, mestra em Direito Agrário pela UFG e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília.
Vercilene Francisco Dias foi a primeira quilombola a obter mestrado em Direito no Brasil?
Sim. Em 2019, Vercilene tornou-se a primeira mulher quilombola a obter o título de mestra em Direito no Brasil, pela Universidade Federal de Goiás.
Qual é o tema da tese de doutorado de Vercilene Dias?
A tese defendida na Universidade de Brasília em 11 de agosto de 2026 tem o título Começo, Meio e Começo: O Direito Achado Entre os Vãos do Território Quilombola Kalunga. A pesquisa analisa formas próprias de normatividade e regulação social no Território Quilombola Kalunga.
O que é o Território Quilombola Kalunga?
O Território Quilombola Kalunga está localizado no nordeste de Goiás e abrange os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre. É um território historicamente ocupado e organizado pela comunidade Kalunga, cuja relação com a terra envolve dimensões sociais, culturais, econômicas, históricas e identitárias.
Qual é a importância da atuação de Vercilene Dias na defesa dos direitos quilombolas?
Sua atuação conecta pesquisa acadêmica, advocacia popular e defesa de direitos territoriais. Ela participou de ações e debates jurídicos de relevância nacional, incluindo a atuação da CONAQ perante o Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19.
Vercilene Dias é a primeira pessoa quilombola doutora do Brasil?
Não. Fontes acadêmicas registram Edimara Gonçalves Soares como a primeira doutora quilombola do Brasil, em 2012, na área de Educação. O marco de Vercilene é relacionado especificamente à área do Direito.
Onde saber mais?
- Página profissional de Vercilene Francisco Dias
- Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, registro da defesa de Vercilene Francisco Dias
- Universidade Federal de Goiás, notícia sobre a trajetória de Vercilene e seu mestrado
- Repositório da Universidade Federal de Goiás, dissertação de Vercilene Francisco Dias
- Instituto Itaú Cultural, artigo de Vercilene sobre direitos territoriais quilombolas
- CONAQ, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Um beijo e até o próximo post!
Colunista do Portal Afro
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