Ofício Circular emitido pela DPU prevê medidas que protegem religiões de matriz africana contra denúncias por ruídos e reconhece as casas de axé como patrimônio cultural

Recentemente, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União emitiram o Ofício Circular DPU/DPE – n.º 01/2024. E a ativista Margot Ramalhete foi uma figura decisiva nesta conquista, que representa um avanço significativo para as comunidades de religiões afro-brasileiras no Rio de Janeiro. Não é um ato normativo, mas um documento importante com recomendações baseadas em lei e normas internacionais.

A decisão expressa um avanço considerável para as comunidades de religiões de matriz africana no Rio de Janeiro. Emitido pela Defensoria Pública do Estado e pela Defensoria Pública da União, o documento esclarece que, apesar da necessidade de controle de ruídos conforme normas técnicas, o exercício da liberdade religiosa deve ser plenamente respeitado. Reconhecendo os cultos afro-brasileiros como patrimônio cultural, a orientação visa proteger suas práticas tradicionais, proibindo a interrupção imediata de rituais e a apreensão de instrumentos musicais, estabelecendo medidas para combater o racismo religioso e garantir o direito constitucional ao livre exercício das crenças.

Margot Ramalhete é ativista social e política, que atua na defesa da democracia, da igualdade de direitos, no combate a todas as formas de violência contra mulher, à homofobia, à misoginia, à intolerância religiosa e ao racismo. Além de presidir a Associação de Mulheres Mariana Crioula. Ela desempenhou um papel central na colaboração com a DPU, garantindo a conquista dessas orientações legais que visam proteger os cultos e rituais das casas de axé contra medidas restritivas de ruído.

Segundo Margot, essas alterações foram essenciais para mitigar o risco de fechamento dos terreiros devido a reclamações, garantindo assim que as comunidades religiosas possam continuar suas práticas de forma livre e segura, podendo assim combater a intolerância religiosa.

Além disso, o reconhecimento das religiões de matriz africana como patrimônio cultural não só preserva suas tradições ancestrais, mas também fortalece sua posição na sociedade como centros de memória e resistência cultural afro-brasileira.

Assim, a conquista articulada por Margot Ramalhete não apenas ampara contra ameaças externas, mas também lança um importante precedente para o reconhecimento e a valorização das diversas expressões religiosas e culturais que enriquecem o tecido social do Rio de Janeiro e do Brasil todo.