Ato pacífico em Brasília destaca a necessidade de justiça para vítima de escravidão contemporânea e sua reintegração à família biológica.

Aconteceu nesta terça-feira, às 15 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), um ato pacífico em defesa da liberdade de Sônia Maria de Jesus. O evento contou com a participação de pessoas de diversas origens e comunidades, que se uniram para demonstrar solidariedade e exigir justiça para Sônia.

O ato teve como objetivo principal destacar a necessidade de respeito aos direitos fundamentais de Sônia e clamar pela sua liberdade. Os manifestantes também pediram ao STF que julgue com urgência o Habeas Corpus 232303/SP, impetrado em favor dela.

Coincidindo com a 5ª Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência, organizada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o evento destacou a urgência de um olhar mais atento e humano para os casos de escravidão recente, especialmente no trabalho doméstico, como o de Sônia.

No encerramento da Conferência, o presidente Lula em seu discurso comentou e demonstrou indignação com a situação, “eu me interessei pelo caso e vou consultar alguns ministros para entender o que de fato está acontecendo, não podemos aceitar isso”, afirmou ele.

Sônia Maria de Jesus foi vítima de escravidão contemporânea por mais de 40 anos após ser levada de sua família biológica sob o pretexto de uma vida melhor. Sem educação formal, documentos, ou acesso a cuidados de saúde, ela foi forçada a trabalhar em condições desumanas na casa de um desembargador e sua família. Foi resgatada em 2023, entretanto, para tentarem escapar da acusação criminal de reduzir trabalhadora à situação de escrava, o desembargador e sua esposa iniciaram uma ação judicial para adotá-la. A despeito do farto conjunto de provas que demonstram a condição de escravidão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou que o desembargador levasse Sônia de volta para casa, após três meses do resgate. Tornando-a vítima novamente, sob o fundamento de que a ação de adoção, proposta apenas após o resgate, afastaria o cometimento do crime de redução de trabalhador à situação análoga à escravidão.

Seus irmãos biológicos, Marta, Marisa, Marcelo, Marcos, Aparecida e Marlene agora lutam para que Sônia seja resgatada novamente da casa do desembargador e possa dar continuidade ao desenvolvimento da linguagem e de sua autonomia longe das pessoas que a escravizaram.

Durante o evento, foram apresentados detalhes do caso, ressaltando o sofrimento e a injustiça que ela e sua família enfrentam há décadas. A campanha global lançada em junho de 2024 pela família de Sônia, com o apoio de Mylene Ramos Seidl, juíza do trabalho aposentada e presidente do IPEATRA, também foi destacada, mostrando o engajamento internacional na luta pela sua libertação.

Os familiares pedem apoio para não verem o retorno do regime de escravidão, agora com chancela judicial, e para que Sônia tenha uma segunda chance de reconstruir sua vida, junto à família biológica que a ama.

Saiba mais acessando o linktree da Campanha

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Processos judiciais:

• Habeas Corpus 232303/SP – Supremo Tribunal Federal
• Ação Civil Pública número 0000649-93.2023.5.12.0035, disponível para consulta pública no site do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região

Contato com a organização da Campanha:

Mylene Seidl

+4915157879886 (somente WhatsApp)