Lei 10639/03 sejamos uma ESCOLA DE SAMBA

Grande parte da sociedade brasileira e de seus intelectuais sempre sustentaram a ideia de vivermos  em um pais democrático, onde todos têm as mesmas oportunidades, dá existência de igualdade na competição capitalista entre os grupos sociais afrodescendentes euro descendentes. Ideia esta que durante anos tem servido para mascarar os conflitos de caráter étnico entre negros e brancos constatados no interior da sociedade, no que se refere ao sistema educacional, durante todo o século XX assistimos ao seu descaso com relação aos conteúdos que tratam da história africana e do negro no Brasil; negando a um povo o direito de conhecer a sua própria história. Esta tem sido uma bandeira dos movimentos sociais negros , principalmente a partir da década de 1970, pois passaram a denunciar a escola enquanto uma instituição que ao se omitir com relação a este aspecto, tem reforçado o preconceito, a discriminação e o racismo contra a população Negra.

As manifestações culturais africanas , quando são tratadas no espaço escolar, muitas vezes são consideradas como de SEGUNDA CATEGORIA, nesse sentido, necessário  se faz buscar formas de combate ao preconceito, à descriminação e o racismo contra a população negra na sociedade; e entendermos que a escola assume uma grande responsabilidade  neste processo, devendo garantir às crianças e jovens condições de acesso  a um saber diversificado, a partir do reconhecimento da diversidade cultural, e que questione a ideologia de dominação que tem impedido a maioria da população brasileira de ter acesso aos meios de produção. Somente no inicio do século XXI, com  desdobramento da luta do movimento negro organizado, durante muito tempo engajado na cobrança de politicas públicas que dessem conta de enfrentar as históricas desigualdades entre negros e brancos, foi criada a Lei nº10639/03, a qual altera a LDB nº9.394/96, nos seus artigos 26 e 79, tornando obrigatório a entrada no currículo oficial do ensino fundamental e médio a temática: HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA.

Esta lei ainda carece  de elucidações  diversas dentro do sistema educacional, pois é vista por muitos educadores como uma atitude isolada do Estado brasileiro, medida de cima para baixo, de caráter demagógico. Reconhecemos que referida lei representa uma grande conquista e fortalece a discussão acerca da importância  e da necessidade da tomada de iniciativas por parte dos municípios, estados e governo federal, para que ofereçam as condições necessárias para a contemplação, no âmbito escolar, da valorização e reconhecimento da história e cultura africana e afro-brasileiras. Estudar a África se justifica a partir da necessidade da compreensão da história da humanidade. Por outro lado, no que se refere ao Brasil é impossível à compreensão da nossa história desconsiderando a participação de africanos e indígenas  na composição desta sociedade. São quase quatro séculos de imigração forçada de negros para o nosso país, o que tornou a nossa população atual como  de maioria afrodescendente, daí  não se justificar a ausência de conteúdos referentes á história africana nos currículos escolares. Sem conteúdos referentes à História da África o entendimento sobre as origens do povo brasileiro fica comprometido, os africanos deixaram acentuadas marcas na sociedade brasileira que não podem ser ignoradas.

Aos educadores  cabe comprometerem-se com uma concepção democrática de educação, rompendo com o legado eurocêntrico que tem se colocado como obstáculo para a verdadeira compreensão da realidade histórica  do continente africano. À escola cabe rever suas ideias , estratégias e propostas pedagógicas de trabalho com as diferenças, mantendo um dialogo articulado com o movimento negro. Deve assumir uma postura democrática  e comprometida com diversas culturas ali presente, ao pensarmos sobre uma educação que valorize o pluralismo, entendemos ser necessário que cada localidade conheça o seu patrimônio sociocultural, criando-se possibilidades para pensarmos e executarmos estratégias que venham a corrigir as distorções em relação à história e cultura africana. Perseguimos uma perspectiva pedagógica, onde as crianças e jovens negros/as possam assumir uma identidade positiva de si e de suas territorialidade e desenvolver atitudes positivas de respeito às diferenças.

É preciso práticas institucionais e políticas, e um investimento na desconstrução dos estereótipos que foram construídos historicamente sobre o negro brasileiro. Daí, a importância da escola realizar um trabalho critico e comprometido com os diversos segmentos raciais que estão inseridos neste processo. Ao silenciar a escola reforça e reproduz o racismo fortemente presente no imaginário social e nas relações sociais na sociedade brasileira. O que a Lei 10639/03 vai além da inclusão de conteúdo criar possibilidades de convivência, de participação em atividades diversas, de acesso ao ensino e assistência social à comunidade são características comuns nas ações de uma Escola, então sejamos uma  ESCOLA de SAMBA Ziriguidum !

Sobre o autor: Denilson de Paula Costa, é especialista em história cultural, membro da academia militar e coautor do livro “Encontros com a história e a cultura africana e afro-brasileira”.