Matias Caxixi, renomado juiz militar de Angola e professor de ciência política e direito constitucional na Universidade Agostinho Neto, concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Afro, onde compartilhou insights sobre a justiça militar em Angola e a importância do intercâmbio jurídico entre Angola e o Brasil, especificamente no contexto do direito militar, que tem influenciado profundamente o sistema jurídico angolano.

Com vasta experiência no campo do direito militar, o docente tem desempenhado um papel ativo na busca por reformas no sistema jurídico militar em Angola, e apresentou sua visão acerca dos desafios e perspectivas desse sistema jurídico, como a necessidade premente de um esforço conjunto para promover atualizações legislativas na justiça militar em Angola, com especial atenção às reformas no código penal e de processo penal militares, visando fortalecer a eficácia e a justiça no tratamento dos casos militares, garantindo um sistema mais justo e humano.

Dentre os desafios enfrentados, ressaltou a importância de estabelecer uma jurisdição administrativa militar em Angola para lidar com questões legais e disciplinares específicas que afetam os militares. Na busca por soluções efetivas, a importância de um diálogo aberto e colaborativo para promover a justiça militar, em um esforço conjunto entre os atores envolvidos, incluindo profissionais do direito, acadêmicos e autoridades militares, para promover reformas significativas no sistema jurídico militar de Angola e garantir a efetiva salvaguarda dos direitos fundamentais dos militares angolanos no país, sem comprometer a segurança nacional se faz necessária.

Um dos pontos-chave também discutidos na entrevista foi o papel complexo desempenhado pelo Presidente de Angola, como Comandante e Chefe das Forças Armadas, ressaltando as diferenças desse aspecto em relação a outros países, como Portugal. Discutiu-se também sobre a relevância de uma análise crítica das disparidades existentes entre os sistemas judiciais militares de diferentes nações, com o objetivo de garantir soluções à proteção dos direitos e interesses dos militares angolanos, como nos casos de promoções negadas aos oficiais por mero capricho dos superiores imediatos.

A entrevista exclusiva de Matias Caxixi ao Portal Afro proporcionou uma oportunidade única para aprofundar, discutir e analisar os desafios e perspectivas da justiça militar em Angola, compartilhando insights valiosos em sua vinda ao Brasil, promovendo o intercâmbio de experiências entre especialistas jurídico, contribuindo para o avanço e aprimoramento do sistema jurídico militar através da colaboração internacional.

Confira abaixo a entrevista na íntegra

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