O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu em seu gabinete o vice-presidente nacional, e presidente estadual no Rio de Janeiro, da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Humberto Adami. Na reunião foram tratadas pautas relacionadas à igualdade racial e étnica e ao combate à discriminação contra as pessoas pretas e pardas.

Dentre os assuntos discutidos esteve a proposta de realização da segunda edição do seminário “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas”. O primeiro evento com esse título foi realizado há cinco anos, na sede do TRF2, que produziu a conferência em parceria com a seccional fluminense da OAB e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

O encontro teve foco nos efeitos da decisão então recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239. No julgamento, a corte declarou a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/03, que regulamentou o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), declarando o direito à propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos em terras demarcadas.

As palestras realizadas deram origem a um livro publicado pelo TRF2, em 2019. Uma nova edição da obra, revisada e atualizada, também foi discutida na reunião entre o presidente Guilherme Calmon e Humberto Adami.

As tratativas entre o TRF2 e a representação da comissão da OAB voltada para a revisão histórica da escravidão negra se afina com a política de defesa e fomento dos direitos humanos e fundamentais hoje encampada pelo tribunal.

Ainda em agosto deste ano, a corte instituiu o seu Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais, para atuar, dentre outras frentes, na promoção de iniciativas relacionadas ao “Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao qual o TRF2 aderiu formalmente em março.

Além disso, o colegiado recém-criado deverá justamente produzir debates com o objetivo de disseminar boas práticas e recomendações para o tratamento desse e dos demais temas contemplados no fórum, incluindo aquelas referentes a ações itinerantes voltadas para promoção da cidadania de minorias e populações vulneráveis.

 

(Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região)

 

No Instagram de Humberto Adami, o advogado registrou o momento, dizendo: “O IAB @iabnacional faz 180 anos esse ano, e o presidente @sydneysanches me honrou com a renovação da presidência da CIR IAB Comissão da Igualdade Racial do IAB, nesta gestão.

No dia 24.09, estivemos com os presidentes dos @tjrjoficial, Des Ricardo Cardoso, e @trf2oficial, Des. Guilherme Calmon, que apoiaram a Cartilha de Direitos do Povos Tradicionais e Religiões de Matriz Africana, organizado por @marciaoxum e @arethuza_, e que teve lançamento na @cevenb.oab_rj mes passado, que também presido, e já está nos sites do TJ RJ, @mpf_oficial, @oabrio e @fundacaopalmares.

A cartilha agora será lançada dia 18.09 no TRF2, e dia 26.09, na Casa da Cultura de Nova Iguaçu.

@iabnacional

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@anaterezapbasilio

@ivanirdossantos.rio

@adylzanunes

Seguimos em frente, construindo!”

 

Foto: Instagram @humbertoadami (Reprodução)