O Governo cabo-verdiano está a promover uma campanha de sensibilização junto de empresários ligados à produção, comercialização e importação de sacos de plástico, que serão proibidos em Cabo Verde a partir de 01 de janeiro de 2017.
A decisão governamental, aprovada em maio no quadro da campanha “Cabo Verde Sem Plásticos”, proíbe o fabrico, importação e comercialização de sacos de plástico a partir de 01 de janeiro de 2017 e interdita a sua utilização a partir de 2018, permitindo ao país ficar livre do poluidor ambiental até 2025.
Para o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território cabo-verdiano, Antero Veiga, há que fazer face ao “consumo intensivo” de sacos de plástico e aos consequentes “impactos negativos”.
Nesse sentido, o Governo entendeu ser necessário tomar medidas que se mostrem “eficazes na mitigação do problema”, adotando, paralelamente, uma nova política de resíduos assente na “redução, reutilização e reciclagem”.
Para se aplicar as medidas “sem provocar incómodos aos agentes económicos”, há que, temporária e progressivamente, reduzir o consumo dos sacos de plásticos e substituí-los por alternativas menos poluentes e com menos gastos de matérias-primas, água e energia, nomeadamente através de sacos reutilizáveis feitos de tecido.
A legislação prevê a “obrigatoriedade” de redução da utilização de sacos de plásticos, a prazo, mediante a aplicação de uma sanção efetiva que configura a medida mais adequada à redução do seu consumo.
Por outro lado, garantiu, não vai descurar a busca de soluções tecnológicas inovadoras que permitam o desenvolvimento de novos produtos que ajudem a população a suprir as suas necessidades com o “menor impacto ambiental possível”.
Para Antero Veiga, o saco de plástico é uma “preocupação central e extremamente urgente” por resolver, tendo em conta que milhares deles acabam por ser abandonados no solo, gerando “inúmeros perigos” para o ambiente, já que podem durar entre 100 a 500 anos a decompor-se na natureza.
Para os operadores, que assumiram o compromisso de alterar o panorama, as novas regras vão obrigar ao aumento dos custos de produção de sacos de plástico biodegradáveis, que ficarão 6% mais caros do que os convencionais.
Essa é a intenção já manifestada pelo empresário Chady Hojeige, responsável pela única empresa de produção de sacos de plástico em Cabo Verde, a Caboplást, que tem já projetada a produção de sacos de plástico biodegradáveis, que, depois de um ano de uso, acabam por desfazer-se.
A empresa, acrescentou, já fez testes aos novos produtos, cujos resultados foram entregues a entidades governamentais, aguardando a provação da lei para começar definitivamente com a produção.
Além do projeto de produção de sacos de plástico biodegradáveis, a Caboplást pretende apostar na recolha de todos os plásticos para reciclagem, transformando-os em sacos biodegradáveis.
Mensalmente, sublinhou, a empresa produz 70 toneladas de sacos de plásticos convencionais, quantidade que vai ser mantida, só que em opção biodegradável e para dar cobertura a nível nacional.
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