O assunto consta de um memorando que foi submetido ontem à análise da 14ª reunião Ordinária Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Para o efeito, segundo o secretário de Estado da Agricultura, José Amaro Tati, foi criado um “comité de pilotagem”, encabeçado pelo Banco Nacional de Angola, que está encarregue de todo o processo de modo a assegurar que, através dos bancos comerciais, os operadores do sector agrário tenham acesso a divisas, através do mecanismo.
O comité de pilotagem integra os Ministérios das Finanças, da Agricultura e das Pescas. Ao Ministério da Agricultura, frisou, cabe fundamentalmente testemunhar que são apenas os operadores que vão comprar factores de produção para a agricultura. Numa conferência de imprensa, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, Amaro Tati disse que as dificuldades na disponibilização de divisas no mercado têm afectado sobremaneira o sector, com os operadores a passarem por peripécias para se manterem no activo.

Assegurar a produção

“Essa solução vai permitir adquirir no mercado internacional factores de produção e, por via disso, dinamizar a produção agrícola no nosso país”, defendeu Amaro Tati, para quem essa venda dirigida de divisas vai beneficiar os agentes do sector agrário, por destinar-se apenas à aquisição do que precisam para continuar a produzir e cumprir a sua função primária que é abastecer o mercado interno.
O Ministério da Agricultura propôs ao Executivo esse mecanismo (aquisição de dólares via banco) na perspectiva de as instituições bancárias procederem a uma venda “dirigida e disciplinada” aos operadores do sector agrário. “Essa solução vai permitir adquirir no mercado internacional factores de produção e, por via disso, dinamizar a produção agrícola no nosso país”, esclareceu.
Amaro Tati adiantou que foi feito uma espécie de arrolamento, com dados ainda não tão precisos sobre os casos e os montantes envolvidos. “Existem vários processos em banco e o que ficou claro é que são esses (processos) os que efectivamente vão ser prioritários, licenciados e pagos, por forma a garantir que a campanha agrícola tenha um momento melhor”, assinalou.
Na reunião foi apreciado o relatório de balanço das actividades do Governo referente ao II Trimestre de 2015. O documento contém os dados relativos às actividades desenvolvidas nesse período pelos órgãos da administração pública central e local, bem como pelos demais entes públicos descentralizados, no âmbito da execução do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
A sessão procedeu também à apreciação da execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao III Trimestre de 2015, no que respeita à avaliação do desempenho dos indicadores macroeconómicos, orçamental, financeiro e sobre a demonstração das variações patrimoniais. Foram igualmente aprovados o balanço do plano de caixa para o mês de Outubro de 2015 e a proposta do plano de caixa para o mês de Dezembro de 2015, que contém a projecção de entradas e saídas de recursos financeiros para o referido mês.
As Comissões Económica e para Economia Real apreciaram o relatório de balanço do Gabinete Central do Censo, das actividades referentes ao mês de Setembro, tendo por base o Programa Global do Recenseamento Geral da População.
As Comissões tomaram conhecimento da informação sobre o plano de trabalho da Comissão de Reajustamento da Organização do Sector Petrolífero. Criada por Despacho Presidencial, a comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos é presidida pelo Titular do Poder Executivo e está encarregue de elaborar a estratégia integrada e modelos organizativos eficazes, que permitam aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional.
A comissão é integrada pelos ministros de Estado e Chefe da Casa Civil, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Finanças, da Economia, dos Petróleos, pelo Governador do Banco Nacional de Angola e pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos.