Às vezes, na defesa de suas convicções, o deputado protagoniza cenas polêmicas que fazem a festa da mídia no planalto, como quando iniciou uma greve de fome no parlamento em defesa dos salários dos trabalhadores e aposentados. Ou ainda quando, em novembro de 2001, durante um discurso inflamado, no plenário da Câmara dos Deputados, rasgou o artigo 7º da Constituição, em protesto ao projeto 5.483 do governo, que desregulamentava e flexibilizava a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Sua atitude gerou reações inflamadas de alguns de seus colegas, mas também garantiu pontos junto a boa parte de seus eleitores, igualmente indignados com os deputados favoráveis à mudança proposta por FHC que permitia o negociável sobrepujar-se sobre o legislado, tornando frágil a maior conquista dos trabalhadores brasileiros.

Mas é na defesa da adoção de ações reparativas para a comunidade negra que Paulo Paim vem dedicando boa parte de seu empenho. Há anos o deputado assumiu uma firme postura no combate ao racismo. Entre outros feitos, viajou até a África do Sul para apoiar Nelson Mandela na luta contra o apartheid e coordenou as solenidades em homenagem aos 300 anos de Zumbi na Câmara dos Deputados. Paim também é autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que pretende garantir, através de uma série de leis, a defesa, compensação e promoção social daqueles que são discriminados por sua etnia, raça e/ou cor. Foi também para promover o Estatuto da Igualdade Racial que Paulo Paim esteve no Fórum Social Mundial, onde foi entrevistado pelo Portal Afro.

Portal Afro - O Fórum Social Mundial é um espaço importante para a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial?

Paulo Paim - Comparada ao último Fórum Social Mundial, a mobilização da comunidade negra aumentou significativamente. Hoje ela ocupa e soube ocupar um espaço mais privilegiado dentro do Fórum e demarcou seu campo de atuação. O Estatuto da Igualdade Racial circulou por esses domínios e foi debatido durante todo o Fórum. Muitos companheiros levaram o Estatuto para seus Estados de origem e o debate será naturalmente ampliado. A repercussão da apresentação de nosso projeto no Fórum Social Mundial será uma alavanca positiva para o debate no Congresso e conseqüentemente na aprovação do projeto.

Portal Afro - Qual é o ponto fundamental do Estatuto da Igualdade Racial?

Paulo Paim - Eu considero que, mais importante que a apresentação do projeto em si, é o fato de que, pela primeira vez, em 500 anos, o Congresso Brasileiro, graças ao projeto do Estatuto, instalou uma comissão especial para discutir o problema do preconceito e do racismo no Brasil. São 29 parlamentares que, de forma permanente, estão discutindo e debatendo essa questão. Naturalmente, eu faço parte da comissão como autor do projeto, mas temos também um presidente, um relator e os relatores setoriais, enfim uma série de pessoas envolvidas nesse processo.

Portal Afro - Quais os capítulos contemplados pelo Estatuto?

Paulo Paim - Além da implantação do sistema de cotas, que garantirá 20% de vagas para negros nas universidades e no serviço público, destacamos também a propriedade definitiva das terras que estejam ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos, as indenizações aos afro-brasileiros que, inspirado no levantamento do Professor Fernando Conceição, de São Paulo, estipulei em 102 mil reais para cada descendente de africano escravizado no Brasil...

Portal Afro - Mas o pagamento de indenizações é viável? É possível estipular um valor justo?

Paulo Paim - Se não for possível definir uma quantia em valores, que se implantem políticas compensatórias. Que se invista em educação, habitação, saneamento básico, emprego e salários dignos que beneficiem a comunidade negra.

"O Estatuto cumpre um papel importantíssimo. Primeiro por que será debatido pela comissão em vários Estados e,
segundo, caso seja aprovado, significará um avanço histórico e fabuloso na luta permanente que a
comunidade negra trava contra a discriminação racial."

Portal Afro - E de onde viriam as verbas para a implementação das políticas propostas pelo Estatuto?

Paulo Paim - Dentro do estatuto temos um capítulo que trata da criação do Fundo de Reparação para os 500, e não 300, anos de escravidão dos africanos negros e seus descendentes neste país. Se este fundo for aprovado, contará com verbas do orçamento da união. E essas verbas estarão à disposição para a implementação de políticas e projetos de interesse da comunidade negra.

Portal Afro - Nesta fase do projeto, vocês já dispõem de alguma verba?

Paulo Paim - Neste momento, já estamos trabalhando com verbas do orçamento federal, via Fundação Cultural Palmares que, embora pertença a esse governo [cabe lembrar que o deputado pertence ao PT, portanto oposição], pertencerá também aos futuros governos e deve ser considerada como catalisadora dos recursos da união para os projetos destinados à comunidade negra, fazendo a distribuição dessa verba para todos os estados da nação. Estou envolvido também num trabalho com o Ceneg - Centro Nacional de Valorização da Raça Negra, que também conta com verbas do orçamento da união...

Portal Afro - Onde atua o Ceneg?

Paulo Paim - Na verdade o Ceneg é um projeto nacional, mas, por enquanto, tem sede apenas em Minas Gerais, na cidade de Uberaba. Estamos trabalhando para trazer o Ceneg para Canoas. Já temos um projeto em andamento na área de esportes, computação, artes e também queremos trazer o pré-vestibular, além de uma série de cursos que já são ministrados em Minas Gerais.

Portal Afro - E de sua verba particular como deputado, quais projetos destinados à comunidade o senhor beneficiou?

Paulo Paim - De minha verba particular, entre outros projetos, consegui direcionar 100 mil reais para o Clube Floresta Aurora [o primeiro clube fundado por negros no país], que é uma entidade histórica e representativa da comunidade negra do Rio Grande do Sul.

Portal Afro - E como essa verba será utilizada?

Paulo Paim - Isto será definido pela diretoria do Clube Floresta Aurora... Ah, também estamos trabalhando com uma outra provisão que será usada para a restauração e recuperação da sede do clube. Portanto, dentro de minhas limitações no Congresso, tenho cumprido meu compromisso com o Rio Grande do Sul e, como negro, com a comunidade negra. Sempre dizendo não à exclusão e sim a inclusão.

Portal Afro - Por que esta preocupação?

Paulo Paim - Não queremos que ninguém venha nos dizer que estamos promovendo racismo ao contrário. Não temos a intenção de excluir ninguém, nosso desejo é "incluir" nossa comunidade, que durante tanto tempo foi discriminada.

Portal Afro - Sempre que se discute a implantação de cotas para negros nas universidades, a polêmica se instala. Como o senhor lida com esse conflito?

Paulo Paim - A proposta de implantação de cotas nas universidades públicas também está contemplada no Estatuto da Igualdade Racial. Particularmente, eu tenho debatido esta questão com muita tranqüilidade. Até o momento, não me apresentaram nenhum argumento sólido e coerente que pudesse ser considerado contrário à política de cotas. Nenhum. Caso alguém tenha este argumento, que o apresente. Eu desafio qualquer um para debater esta questão. O importante é ressaltar que apenas 2% dos universitários no Brasil são negros, e 98% são não-negros! Conseqüentemente, se existe algum tipo de discriminação na educação brasileira, ela não vem da parte do negro.

Portal Afro - Este argumento ainda é usado?

Paulo Paim - Isto é uma tremenda bobagem! Um argumento que não se sustenta em nenhum debate.

Portal Afro - O senhor também fala de cotas na mídia, não?

Paulo Paim - No Estatuto estabelecemos cotas para negros também na mídia. Quero ver modelos negros participando de campanhas publicitárias. Quero ver atores negros protagonizando novelas, filmes e peças de teatro.

Portal Afro - Esse sistema de cotas foi adotado nos Estados Unidos e há quem diga que por lá não deu certo...

Paulo Paim - É uma informação incorreta. Deu tão certo que raramente assitimos um filme norte-americano que não tenha negros. Eles conquistaram esse espaço. E as cotas desempenharam um papel fundamental nesse processo.

Portal Afro - De que forma os negros devem se preparar para que possam aproveitar essas oportunidades?

Paulo Paim - Em primeiro lugar, estudem! Quero lembrar que também temos cotas a serem aplicadas dentro do espaço político. Eu acredito que o negro também tem que disputar o poder.

Portal Afro - Cotas também dentro do próprio PT?

Paulo Paim - Sempre me perguntam porque eu - embora não acredite nisso - sendo um nome de expressão dentro do PT, não interfiro para que tenhamos mais negros nos cargos de ponta do partido. É claro que fazemos indicações e procuramos contribuir para que haja uma integração maior. O problema é que cada vez que fazemos uma indicação, a exigência de currículo é maior. Por isto é que precisamos estudar, para que nunca venham nos dizer que não estamos preparados! Não quero dizer com isso que não temos negros preparados. Eles existem e já estão disputando o poder dentro dos partidos.
O importante é que tenhamos cada vez mais gente preparada. Até porque eu acredito que iremos ganhar as eleições com Lula como presidente da república em 2002 e, portanto, outros cargos relevantes terão que ser preenchidos em todo o país. E eu quero que a comunidade negra seja lembrada no momento da nomeação desses cargos...

Portal Afro - Mudar a história...

Paulo Paim - Temos que acreditar mais em nossa capacidade. Existem belas histórias sobre a trajetória de povos de outras raças e etnias, mas nenhuma consegue ser mais bonita que a dos afro-brasileiros. Essa caminhada que começou na pátria mãe África e chegou até o Brasil de hoje. Temos tudo para ajudar este país a se tornar, de fato, uma nação de primeiro mundo. Somente no dia em que o preconceito não existir mais, é que estaremos em condições de mostrar todo nosso potencial e ocupar o espaço que merecemos. É bom lembrar que nós negros também somos responsáveis por essa evolução do povo brasileiro. Nós somos a linha de frente neste momento tão bonito de nossa história.

Portal Afro - Que mensagem o senhor gostaria de deixar para os jovens negros, que serão os mais beneficiados por essas novas oportunidades?

Paulo Paim - Estudem! Estudem! Estudem! Sei que é difícil, que todos precisam trabalhar e tudo o mais. Mas o estudo é fundamental e todo o esforço que vocês puderem fazer nesse sentido, façam! Um dia vocês serão chamados para assumir a direção deste país, mais cedo ou mais tarde. Estudem! Estudem! Estudem!

 

Com o tempo, Paim somou às atividades políticas o sindicalismo, que foi a mola propulsora de sua carreira. Como sindicalista presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos em Canoas (região metropolitana de Porto Alegre) por dois mandatos e em 1982 foi eleito presidente da Central Estadual de trabalhadores do Rio Grande do Sul (CET). Em 1983, ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), dirigindo a secretaria geral até 1985, quando foi eleito vice-presidente da entidade. Em 1986, elege-se deputado federal constituinte pelo Rio Grande do Sul. Foi reeleito em 1990 e 1994, com 138.558 votos. Em 1998 conseguiu um grande feito: ser reeleito para o quarto mandato com o maior número de votos do Estado: 213.824.

Popular, há anos o nome do deputado ultrapassou os limites territoriais de seu Estado e de Brasília. Seu envolvimento - passional - com as questões sindicais e raciais fez com que fosse conhecido e respeitado em todo o país, tanto no meio sindical quanto pelos militantes e entidades que lutam contra a discriminação racial.

Paulo Renato Paim é gaúcho. Nasceu em Caxias do Sul, cidade a aproximadamente 100 km ao norte da capital Porto Alegre, em 15 de março de 1950. Paim revelou seu talento para a política desde cedo: foi presidente do grêmio estudantil do ginásio noturno para trabalhadores e também do ginásio estadual Santa Catarina, ambos em Caxias do Sul.

Portal Afro - E quando são negros que se colocam contrários às cotas?

Paulo Paim - Quando um ou outro companheiro da comunidae negra entende que não deva aceitar as cotas por não entender as coisas dessa forma, está em seu direito. Ele não é obrigado a aceitar. O importante é garantir que todo aquele companheiro que gostaria de freqüentar uma universidade e que não teve acesso às mesmas condições de formação cultural básica que outros grupos da sociedade brasileira, terá essa oportunidade. Vamos permitir que pelo menos 20% dos afro-brasileiros tenham acesso à universidade gratuita e de boa qualidade. Repito, aquele companheiro que entender essa postura como demérita, que não a aceite. Ele deve concorrer no sistema normal de seleção e concorrer com os outros...

Portal Afro - A próprio comunidade negra precisa ter consciência da importância das cotas?

Paulo Paim - É claro! O Ministério da Cultura, da Justiça e da reforma Agrária, por exemplo, estão implantando cotas que vão de 20% a 25% para negros em seus cargos de confiança. Como eu posso ser contra uma medida deste gênero, se atualmente encontramos apenas 1 ou 2% de negros nos ministérios? É evidente que eu não preciso das cotas, e talvez os filhos de Paulo Paim também não precisem, mas o que dizer a milhares e milhares de negros espalhados pelo país que precisam? Como dizer não a esta gente?

"Quero abrir esse espaço para que o negro possa mostrar sua competência e a qualidade do trabalho que eu sei que ele tem"