O professor Hédio Silva Jr. é advogado, Coordenador do Programa "Direito e Relações Raciais" do CEERT (Centro de Estudos das Relações do Trabalhocom mestrado e doutorado em Direito. Consultor, é também Professor-Convidado da Faculdade de Direito das Américas, onde é responsável pela disciplina "Direito e Relações Raciais", além de membro do comitê preparatório da participação brasileira da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. O professor também é conhecido como um dos mais importantes estudiosos da questão racial no poder judiciário.

Portal – Como surgiu seu interesse pela questão negra e a justiça?

Hédio Silva – Sou militante do movimento negro desde os anos setenta. Foi o engajamento nesta luta que me levou ao curso de mestrado e posterior doutorado, discutindo direito e racismo. Meu interesse vem da constatação de que o racismo é raramente discutido juridicamente, e o direito tem um papel importante a desempenhar no equacionamento desta questão no Brasil.

Portal – A Conferência Mundial pode trazer modificações nas leis vigentes de combate ao racismo?

Hédio Silva – A conferência fortalece o debate no campo internacional e interno sobre o papel do estado na problemática racial. É óbvio que qualquer mudança gestada nesta área terá que ser disciplinada por lei. Portanto, o Direito pode e deve ter um papel importante na regulamentação dessas novas políticas públicas que promovem a igualdade de oportunidade e tratamento para negros. Estas medidas devem estar amparadas por leis, que lhe forneçam sustentação, regularidade e legitimidade. Penso que a lei deve refletir uma nova postura, que esperamos, seja adotada na questão racial brasileira.

Portal – As universidades estão preparando adequadamente os jovens advogados nestas questões?

Hédio Silva – Infelizmente, há décadas, vivemos uma crise no ensino jurídico brasileiro. Nosso conteúdo positivista é defasado e hermético em relação a uma série de temas, principalmente neste novo papel que o direito internacional cumpre, nestas novas demandas de cidadania. É crescente o número de indivíduos que batem às portas do judiciário com queixas motivadas pelo racismo e, lamentavelmente, as faculdades não habilitam seus agentes para lidarem adequadamente com este tema. Entendo que a Faculdade das Américas deu um passo muito importante ao introduzir "Direito e Racismo" como disciplina optativa em seu curso de graduação em Direito. Tenho certeza que uma das causas da ineficiência da legislação antiracismo se deve exatamente ao despreparo de seus operadores, que resulta da crise e inadequação do currículo jurídico com a realidade contemporânea.

Portal – Como o meio jurídico discute as questões raciais no Brasil?

Hédio Silva – Posso dizer que dentro da magistratura, no judiciário, no ministério público, nas carreiras policiais e na advocacia publica e privada, existe um número crescente de profissionais conscientes da problemática racial que envolve negros e brancos. Mesmo na academia, cada vez mais juristas passam a interessar-se pelo tema. Reconheço, porém, que estes casos ainda são minoria. A maioria, em qualquer área, tende a reproduzir o discurso fantasioso da democracia racial. Será necessário um trabalho com várias instituições para que os operadores tenham maior consciência da verdadeira relação entre raças no Brasil.

Portal – Qual a relação entre o Movimento Negro e a legislação antiracista no Brasil?

Hédio Silva – Não tenho dúvidas que o fato de várias instituições estarem discutindo o racismo e que o aumento da produção acadêmica neste sentido é resultado do trabalho do Movimento Negro. Neste sentido sinto-me compromissado como pesquisador, forjado na luta contra o racismo. Penso que só faz sentido um militante ir para a universidade na medida em que ele seja capaz de utilizar o instrumental que estará a seu dispor para colaborar na luta contra o racismo. Fundamentalmente meu papel dentro da faculdade é o de cooperar na superação dos problemas raciais no Brasil. É natural que estando na universidade meu discurso deva ter um determinado formato, mas meu interesse ali, mesmo como educador, é de ajudar o povo negro a assumir o poder.

Portal – Qual o efeito de suas publicações no meio acadêmico? Elas promovem o aumento da discussão racial?

Hédio Silva – Tenho uma coletânea de leis e um manual que orienta os operadores de direito a utilizá-las adequadamente. É difícil tentar mensurar o impacto de nosso trabalho, até por ser recente. Minha dissertação de mestrado foi a segunda e minha tese de doutorado a primeira a versar sobre direito e racismo numa universidade importante como a PUC. Portanto é um saber ainda em construção, não consolidado. Há um esforço coletivo e em algumas das principais regiões do país existem pesquisadores e operadores que tem preparado o judiciário para respostas mais favoráveis na luta a favor dos discriminados. É um trabalho recente e lento, pois esbarra nos valores adquiridos socialmente e reproduzidos nos estereótipos da linguagem midiática. Enfim, é necessário um trabalho interno subjetivo, para que o indivíduo ao operar com o tema racismo aja tecnicamente, com o máximo de imparcialidade. Este é o desafio principal, fazer com que as leis sejam aplicadas corretamente.

Portal – Como se dá a convivência entre suas atribuições acadêmicas e o movimento negro?

Hédio Silva – Não imagino papel mais digno e nobre que compartilhar com a comunidade estes projetos. Participar de eventos ao lado da militância, compartilhando nossas reflexões, espelha a obsessão que tenho em não ter qualquer tipo de reconhecimento por parte da academia, geralmente muito conservadora. Estou certo que o sentido de meu trabalho está muito mais voltado para o social do que para a academia. Lá, cumpro uma função burocrática, o trabalho vivo e de energia está no Movimento Negro.

Portal – Que mensagem você teria para a juventude?

Hédio Silva – O jovem tem que acreditar em seu potencial. Acredito que a despeito de todos obstáculos que a sociedade brasileira impõe, para que sejamos reconhecidos como humanos e possamos exercer nossa cidadania, as pessoas devem acreditar em si mesmas, para que, coletivamente, possamos superar essas barreiras. A juventude é peça fundamental neste processo. Será essencial que tenhamos jovens engajados e preparados tecnicamente. Não tenho dúvidas que o povo negro assumirá o poder neste país e isto dependerá de um trabalho coletivo, cada um de nós em sua área, em sua especialização. Estamos preparando o Brasil para uma situação mais democrática e também o povo negro para que assuma o poder a que tem direito.